Sumidouro e Bom Jardim decretam estado de calamidade pública reconhecido pela Alerj

Sumidouro e Bom Jardim, na Região Serrana do Rio, decretaram estado de calamidade pública, devido a pandemia do novo coronavírus. O ato foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira, 30, junto com mais 13 municípios fluminenses.

Agora são 81 dos 92 municípios do Rio que estão sendo contemplados com a medida. Sumidouro e Bom Jardim foram inclusos na lista das 15 novas cidades porque enviaram a documentação depois do prazo inicial estabelecido pela Mesa Diretora da Casa. De acordo com a proposta, a calamidade vale até o mês de setembro deste ano e poderá ser prorrogada por decreto municipal, com prazo máximo de duração até o dia 31 de dezembro.

De acordo com a Alerj, o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal - a regra define que o estado de calamidade decretado pelos municípios precisa da homologação do Legislativo Estadual.

“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, completou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

Aperibé, Armação dos Búzios, Araruama, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Quatis, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, São José de Ubá, Sumidouro e Varre-Sai são as cidades que tiveram o estado de calamidade pública reconhecidos pela Alerj na última semana.