Sem coleta e tratamento de esgoto, Teresópolis vai privatizar serviço

A Prefeitura de Teresópolis iniciou o processo de privatização para contratação de empresa que ficará responsável pela rede de tratamento de água e de esgoto. De acordo com o Executivo, o município não tem rede coletora de esgoto desde a fundação da cidade, em 1891. Na última semana, a Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas concluiu a fase de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no processo de concessão do sistema de água e esgoto do município.

Conforme análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da comissão especial, das quatro empresas que manifestaram interesse, duas estão habilitadas a participar da licitação, as concessionárias Aegea e a Águas do Brasil.

Segundo o Executivo, o objetivo é que Teresópolis passe a contar brevemente com um sistema moderno de coleta e tratamento de esgoto e melhore a qualidade e o fornecimento de água ao cidadão. A expectativa é de que todo o processo de licitação e contratação dure, pelo menos, seis meses, garantindo total transparência para cada etapa.

Água e esgoto

Teresópolis até hoje não tem um metro de tubulação para coleta e tratamento de esgoto. Segundo a Secretaria de Comunicação, havia um contrato de concessão até 1997 com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) - que cuidou e cuida até hoje apenas do abastecimento de água do município, mesmo sem renovação do contrato.

De acordo com o a prefeitura, desde 2012 Teresópolis está obrigada, por determinação judicial, a cumprir o que estabelece a Lei de Saneamento Básico (11.445/2007). A cidade poderia fazê-lo por meios próprios ou conceder o serviço a terceiros.

A lei diz que o município deve ter um plano de saneamento básico e aplicá-lo. O plano já está em vigor e, segundo a prefeitura, vem sendo acompanhado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Processo de licitação

A partir da escolha do projeto será iniciado o processo licitatório. As secretarias de Administração e Meio Ambiente começam a preparar o Termo de Referência com as informações que as empresas interessadas precisam saber para estabelecerem suas propostas. Após o Termo será lançado o edital com os prazos e condições para participar da licitação.

Durante o processo, a população poderá opinar sobre o projeto através de audiências públicas. Nelas, o cidadão poderá colocar sua opinião e solicitar modificações. Todo o processo será submetido a análise do TCE-RJ e, antes da assinatura do contrato, ele será analisado pela Câmara Municipal.