Teresópolis: funcionários terceirizados do Detran paralisam serviços por falta de pagamento

Os 28 funcionários terceirizados do posto de vistoria do Detran de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, estão com as atividades totalmente paralisadas desde a última quarta-feira, dia 20 de fevereiro, em razão da falta de pagamento por serviços prestados assim como aconteceu em Nova Friburgo em 28 de janeiro desse ano.

O problema começou em novembro do ano passado após os contratos firmados pelo Detran com 18 terceirizadas não terem sido renovados. Uma dessas empresas é a ITPlan, responsável pelo atendimento nos postos da diretoria de veículos em todo o estado e que calcula ter deixado de receber o valor de R$ 13.691.431,86. O pagamento do pessoal a serviço da ITPlan, incluindo todos os direitos trabalhistas, esteve em dia até janeiro. Ainda não há previsão de prazo para normalização.

A empresa terceirizada revela que, ainda em novembro, o Detran pediu para que a empresa permanecesse prestando o serviço, o que foi feito sob a justificava de que havia “a promessa do Detran de que, logo após a mudança de governo, os repasses seriam regularizados e por não querer prejudicar a população”. Por este motivo, a ITPlan informa que pagou o salário de dezembro e o 13º salário aos 1.720 funcionários terceirizados da empresa.

Diante deste impasse, a terceirizada ressalta que as diretorias do Detran e da ITPlan já se reuniram várias vezes e decidiram que o Detran irá agilizar, junto à Procuradoria Geral do Estado, a superação da ressalva feita pelo TCE quanto a detalhes do contrato entre as partes.

Por sua vez, o Detran alega que vem efetivando os pagamentos a essas empresas conforme o determinado pelas orientações legais e do Tribunal de Contas do Estado, informando também que, “dos 51 postos de serviços de veículos, somente quatro estão com as atividades paralisadas (Angra, Teresópolis, Queimados e Vila Isabel) e quatro realizam atendimento parcial (São Gonçalo, Itaboraí, Nova Iguaçu e Niterói)”.

O departamento destaca que um total de 100 unidades que englobam circunscrições regionais de trânsito (Ciretrans), os serviços auxiliares de trânsito (SATs) e unidades descentralizadas de serviços (USDs) – espalhadas pelo estado do Rio estão funcionando normalmente. Os proprietários de veículos que já agendaram o serviço de licenciamento podem retirar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2019 em qualquer um desses postos.

Enquanto a paralisação permanece, o Detran declara que seguem suspensas, em todo o estado aplicações de multas administrativas de competência do departamento, como nos casos de Transferência de Propriedade, cujo prazo-limite para a operação é de 30 dias. A orientação repassada aos motoristas de Teresópolis é a de que retornem em até cinco dias após o fim da paralisação.