Prefeitura divulga nova data para licitação do transporte público em Nova Friburgo

A licitação para escolher a empresa que será a responsável pelo serviço de transporte público em Nova Friburgo, na Região Serrana, já tem nova data para ocorrer. O pregão será no dia 15 de outubro, às 10h30, conforme divulgado no site da prefeitura nesta quinta-feira, dia 27 de agosto.

Vale lembrar que na última terça-feira, 25, foi realizada um sessão para escolher a empresa, porém, não houve apresentação de propostas, nem mesmo da empresa Nova Faol, que já realiza os serviços na cidade.

Com a falta de interessados, a prefeitura teve que marcar a nova data para a licitação, conforme está previsto na lei. Enquanto isso, a Nova Faol continua realizando o serviço de transporte público na cidade, mesmo sem nenhum contrato há dois anos.

O processo licitatório é dividido em dois lotes. O primeiro vai ter um lance inicial de R$ 5.490.313,92 e o segundo lote será de R$ 6.026.398,56, segundo as informações que estão no site da prefeitura.

O documento ainda determina que o valor deve ser pago em 108 parcelas mensais iguais, sendo a primeira parcela 30 dias após a assinatura do contrato.

O contrato com a empresa vencedora será de dez anos. A tarifa de ônibus continuará sendo de R$ 4,20, ainda de acordo com o governo municipal.

Anteriormente, quando o edital foi lançado, em abril do ano passado, os valores eram menores: o lote 1 custava R$ 2.679.796,08 e o lote 2 teria o valor inicial de R$ 2.941.456,44.

No edital, a prefeitura justifica o aumento, pois recalculou o valor de acordo com a “média anual de passageiros previstos para os referidos lotes, pela tarifa praticada e pela duração do contrato".

Edital

O contrato com a concessionária de ônibus terminou no dia 23 de setembro de 2018. Na ocasião, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o MPRJ, a prefeitura e a empresa responsável pelo serviço, dando continuidade aos serviços prestados pela Nova Faol, até que o novo edital fosse elaborado.

Uma versão inicial do edital foi liberada em janeiro de 2019, pela prefeitura, para consulta e envio de sugestões da população e das empresas interessadas em participar da licitação. Após análise das opiniões, a Prefeitura de Nova Friburgo organizou uma audiência pública, em março, para divulgação das informações coletadas.

A reunião recebeu pouca adesão da população e, por esse motivo, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários da Câmara de Vereadores da cidade agendou uma série de três audiências, dessa vez no fim do dia, para contar com a participação dos usuários do serviço, na sede do legislativo.

Após as audiências da Câmara, a Prefeitura de Nova Friburgo publicou no dia 27 de abril de 2019, no Diário Oficial do Município, o edital definitivo para a licitação do transporte público na cidade.

Poucos dias após a publicação, a Nova Faol protocolou um pedido de impugnação do edital do transporte público na Subsecretaria de Compras e Licitações. O pedido foi negado pela prefeitura na semana seguinte, alegando não ter encontrado as irregularidades apontadas pela empresa.

Além da suspensão do edital pelo TCE-RJ no dia 14 de junho, quase um mês depois, em 8 de julho, a Justiça aceitou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que a licitação do transporte público da cidade ficasse suspensa por 60 dias. A justificativa era que, para que a licitação ocorresse, o TCE deveria emitir um parecer contendo a análise do edital, o que ainda tinha ocorrido.

No dia 17 de julho de 2019, a corte de contas estadual, em sessão plenária, manteve a suspensão do certame, por unanimidade, ao contestar 34 pontos do edital.

Já em novembro do mesmo ano, o TCE-RJ manteve o certame suspenso até que as irregularidades fossem sanadas.

Em 18 de março de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro liberou o edital de transporte público. O TCE destacou que a Prefeitura de Nova Friburgo adotou todas as medidas determinadas pelo órgão.