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Detran-RJ mantém prazos e multas suspensos; veja as regras

Objetivo é evitar aglomeração e risco de contágio nas unidades

Por Redação Multiplix
14/10/20 - 14:57
Detran-RJ mantém prazos e multas suspensos; veja as regras CNH estão com validade prorrogada por tempo indeterminado | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Os prazos e multas relacionados ao trânsito foram prorrogados pelas autoridades de todo o país. O Detran-RJ está seguindo as regras de saúde para evitar aglomeração e contaminação nas unidades. A iniciativa também é para que as pessoas não tenham que recorrer aos departamentos de trânsito.

Segundo informações divulgadas pelo Detran-RJ, o atendimento só está sendo feito em casos de urgência.

“O tempo é de retomada, mas ainda estamos numa pandemia. Por isso, é tão importante acessar o site do Detran e se informar dos prazos que foram suspensos ou adiados. Não há motivo para correria aos postos nesse momento”, disse o presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder.

Confira como estão os prazos.

Carteira de habilitação:

  • Carteiras que expiraram depois de 19 de fevereiro estão com a validade prorrogada por tempo indeterminado, ou seja, continuam válidas em todo território nacional
  • As anotações de características da CNH, como atividade remunerada e o tipo da habilitação, serão mantidas para essas carteiras. Essas pessoas não precisam renovar o documento ou alterar características agora. O mesmo procedimento vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e Permissões Para Dirigir (PPD)

Transferência de propriedade:

  • Quem adquiriu veículos a partir de 19 de fevereiro até a data de hoje, não será multado por não ter feito a Transferência de Propriedade. Enquanto durar a pandemia, está suspenso o prazo de 30 dias após a compra para registrar a mudança de proprietário. Automaticamente, a multa para quem não cumprir esta obrigação também foi suspensa

Comunicação de venda:

  • Os proprietários de veículos não precisam fazer a comunicação de venda do veículo enquanto durar a pandemia

Comprar veículos novos:

  • Quem comprou veículo novo de 19 de fevereiro de 2020 em diante não precisa emplacar e pode circular sem a placa em todo o país. Basta levar consigo a nota fiscal da compra e não sofrerá qualquer penalização

Compra de veículo usado:

  • Quem comprou veículo usado de 19 de fevereiro para cá não precisa iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran

Multas:

  • Os prazos de defesa de autuações, recurso de multas, defesa processual e recurso de suspensão e cassação da habilitação estão todos suspensos enquanto durar a pandemia
  • A identificação do condutor infrator também foi suspensa. Se você tiver cometido qualquer multa, o processo não correrá neste período. Só será iniciado quando acabar a crise do coronavírus

Mudança de endereço:

  • Quem mudou de endereço ou estado não precisa registrar a mudança no prazo de 30 dias. A punição para isso também foi automaticamente suspensa

Todas as medidas citadas estão regulamentadas pela resolução 782 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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