MENU

Fale Conosco

(22) 3512-2020

Anuncie

Contato comercial

Trabalhe conosco

Vagas disponíveis

Detran-RJ mantém prazos e multas suspensos; veja as regras

Objetivo é evitar aglomeração e risco de contágio nas unidades

Por Redação Multiplix
14/10/20 - 14:57
Detran-RJ mantém prazos e multas suspensos; veja as regras CNH estão com validade prorrogada por tempo indeterminado | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Os prazos e multas relacionados ao trânsito foram prorrogados pelas autoridades de todo o país. O Detran-RJ está seguindo as regras de saúde para evitar aglomeração e contaminação nas unidades. A iniciativa também é para que as pessoas não tenham que recorrer aos departamentos de trânsito.

Segundo informações divulgadas pelo Detran-RJ, o atendimento só está sendo feito em casos de urgência.

“O tempo é de retomada, mas ainda estamos numa pandemia. Por isso, é tão importante acessar o site do Detran e se informar dos prazos que foram suspensos ou adiados. Não há motivo para correria aos postos nesse momento”, disse o presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder.

Confira como estão os prazos.

Carteira de habilitação:

  • Carteiras que expiraram depois de 19 de fevereiro estão com a validade prorrogada por tempo indeterminado, ou seja, continuam válidas em todo território nacional
  • As anotações de características da CNH, como atividade remunerada e o tipo da habilitação, serão mantidas para essas carteiras. Essas pessoas não precisam renovar o documento ou alterar características agora. O mesmo procedimento vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e Permissões Para Dirigir (PPD)

Transferência de propriedade:

  • Quem adquiriu veículos a partir de 19 de fevereiro até a data de hoje, não será multado por não ter feito a Transferência de Propriedade. Enquanto durar a pandemia, está suspenso o prazo de 30 dias após a compra para registrar a mudança de proprietário. Automaticamente, a multa para quem não cumprir esta obrigação também foi suspensa

Comunicação de venda:

  • Os proprietários de veículos não precisam fazer a comunicação de venda do veículo enquanto durar a pandemia

Comprar veículos novos:

  • Quem comprou veículo novo de 19 de fevereiro de 2020 em diante não precisa emplacar e pode circular sem a placa em todo o país. Basta levar consigo a nota fiscal da compra e não sofrerá qualquer penalização

Compra de veículo usado:

  • Quem comprou veículo usado de 19 de fevereiro para cá não precisa iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran

Multas:

  • Os prazos de defesa de autuações, recurso de multas, defesa processual e recurso de suspensão e cassação da habilitação estão todos suspensos enquanto durar a pandemia
  • A identificação do condutor infrator também foi suspensa. Se você tiver cometido qualquer multa, o processo não correrá neste período. Só será iniciado quando acabar a crise do coronavírus

Mudança de endereço:

  • Quem mudou de endereço ou estado não precisa registrar a mudança no prazo de 30 dias. A punição para isso também foi automaticamente suspensa

Todas as medidas citadas estão regulamentadas pela resolução 782 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Veja outras notícias da Região Serrana do Rio no Portal Multiplix.


É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do Portal Multiplix, por qualquer meio, salvo prévia autorização por escrito.
TV Multiplix
TV Multiplix Comunicado de manutenção TV Multiplix Comunicado de manutenção
A TV Multiplix conta com conteúdos exclusivos sobre o interior do estado do Rio de Janeiro. São filmes, séries, reportagens, programas e muito mais, para assistir quando e onde quiser.