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Nova Friburgo: acordo prorroga prazo para município definir nova gestora da UPA

Prefeitura terá mais 45 dias para concluir licitação. Atual direção diz que medida pode afetar funcionamento da unidade

Por Matheus Oliveira
03/07/19 - 16:33 | Atualizada em 03/07/19 - 16:53
Nova Friburgo: acordo prorroga prazo para município definir nova gestora da UPA A UPA de Nova Friburgo deve passar a contar com nova gestão a partir de agosto | Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira

Foi prorrogado por mais 45 dias o prazo para finalizar a contratação de uma nova organização social (OS) de Saúde para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. A decisão ocorre após os ministérios públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e do Rio de Janeiro (MPRJ) deferirem parcialmente, na última segunda-feira, 1º de julho, um pedido realizado pela prefeitura para que o prazo fosse ampliado. A informação foi divulgada nesta quarta por meio de nota conjunta dos três órgãos.

Segundo a nota, o executivo municipal pediu a prorrogação do prazo, que se encerraria nesta quinta-feira, 4, em razão dos diversos recursos apresentados na comissão que realiza o Chamamento Público, que é uma espécie de licitação, pelas organizações sociais que disputam a gestão da UPA, solicitando maior tempo para que todos os procedimentos fossem realizados e, dessa forma, inviabilizando a conclusão do processo na data prevista.

De acordo com os órgãos fiscalizadores, a medida tem como objetivo manter a operação normal da unidade de saúde e, portanto, não prejudicar um serviço essencial para a população friburguense.

Em nota, o executivo municipal confirmou que a decisão foi tomada em comum acordo e também informou que seis empresas estão disputando a gestão da unidade. "O Chamamento está em fase recursal, cujo prazo para apresentação das razões e contrarrazões expira em 04/07. Após, a comissão responsável pelo procedimento vai submetê-lo à Procuradoria. Concluída esta etapa, o julgamento prosseguirá com a abertura dos envelopes e seleção da OS (Organização Social) para, então, qualificar a empresa vencedora", finaliza a nota da prefeitura.

Novo prazo pode prejudicar funcionamento

Segundo o atual diretor da UPA, Júlio Carvalho, a decisão da Justiça vai afetar os 150 funcionários, entre terceirizados e contratados, que prestam serviço para o Instituto Unir Saúde, OS que é a atual responsável por gerir a unidade.

“Este novo prazo para concluir o processo licitatório nos causa transtornos, pois, colocamos os funcionários de aviso prévio até o dia 4 e agora teremos que fazer uma reposição para manter nossa operação. Fizemos um serviço de qualidade nos últimos anos, mas essa situação vem causando problemas ao nosso atendimento, principalmente nos finais de semana. Cabe destacar que nos cinco anos em que gerimos a UPA (de abril de 2014 até 30 de junho deste ano), realizamos mais de 500 mil atendimentos”, disse Julio, explicando ainda que a nova gestão deve realizar processos seletivos para a contratação de novo funcionários.

Sobre a licitação

O processo de licitação teve início em abril deste ano, com a publicação do aviso de chamamento público. Em maio aconteceu a entrega da documentação e a previsão era de que o certame fosse encerrado esta semana, o que não acontecerá.

Em agosto do ano passado, o prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (PP), firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os MPs para realizar uma reforma administrativa na prefeitura. Em um desses documentos, está detalhado o modelo de gestão da UPA apresentado no edital.

ERRATA: Anteriormente, divulgamos que a prorrogação do prazo para concluir a licitação de uma nova organização social para gerir a UPA era fruto de uma determinação judicial. Na verdade, a decisão foi de comum acordo entre os ministérios públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e do Rio de Janeiro (MPRJ) em conjunto com a Prefeitura de Nova Friburgo.