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Justiça interdita cozinha, despensa e lavanderia da Maternidade de Nova Friburgo

Segundo MPRJ, situação da unidade hospitalar viola normas estabelecidas pela Anvisa

Por Redação Multiplix
26/06/19 - 14:28
Justiça interdita cozinha, despensa e lavanderia da Maternidade de Nova Friburgo MPRJ diz que falta de higiene, organização e estruturação da maternidade colocam em risco saúde e vida dos bebês recém-nascidos e gestantes | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, obteve decisão favorável para interditar a cozinha, a despensa e a lavanderia do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, até que sejam realizadas obras de conservação nos locais.

De acordo com a decisão da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, a falta de higiene, organização e estruturação dos locais violam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicando risco à saúde e à vida dos bebês recém-nascidos e das gestantes atendidos na unidade hospitalar.

A Ação Civil Pública (ACP) teve origem em um inquérito, instaurado pela Promotoria em julho de 2017, para apurar a existência de equipamentos em mau estado de conservação e a presença de insetos na cozinha do hospital.

Após visita do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) ao local, os agentes confirmaram a presença de equipamentos antigos, inclusive com produção de fumaça tóxica pela secadora de roupas, dificultando o trato respiratório dos funcionários pela falta de ventilação na lavanderia. Já na cozinha da unidade, constatou-se que o espaço possuía buracos e brechas em sua estrutura, facilitando a proliferação de insetos.

Conforme ressaltado na decisão judicial, não houve êxito nas tentativas do MPRJ de que fossem realizadas reformas no local, mesmo com a Secretaria Municipal de Saúde tendo concordado com a necessidade das obras. Foi levantada pela secretaria, inclusive, a possibilidade de terceirização da cozinha e a utilização de outra lavanderia enquanto estivessem em execução as intervenções solicitadas.

“Porém, nada foi executado de forma eficiente. As fotografias indicam a omissão na conservação da estrutura hospitalar, trazendo riscos à saúde de todos que ali frequentam e, mesmo já adotadas algumas medidas, foram as mesmas ineficazes para sanar as graves irregularidades”, destaca a decisão, que estabelece a aplicação de multa ao prefeito do município caso as medidas não sejam cumpridas.

A redação do Portal Multiplix entrou em contato com a prefeitura e aguarda um retorno.