CPI da Saúde de Friburgo tem um mês para concluir relatório

O prazo para a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde de Nova Friburgo, na Região Serrana, termina no dia 17 de julho. No entanto, segundo o relator da comissão, o vereador Zezinho do Caminhão (PSB), a CPI está na reta final. A Comissão investiga possíveis irregularidades em contratos firmados entre a empresa Global Trade e a Prefeitura de Nova Friburgo.

No momento, a comissão está elaborando o relatório com base nas transcrições das oitivas que ocorreram em abril. “Apesar de ter sido prorrogada por trinta dias (o prazo final da CPI), por conta da dificuldade de acesso às gravações de áudio e filmagens dos 27 depoimentos, finalizamos as transcrições e estamos preparando o relatório final”, diz.

O vereador explica que uma extensa documentação sobre casos de irregularidades na área da saúde está sendo produzida, com base em cada uma das oitivas, que duraram, em média, duas horas, e, em alguns casos, chegaram a quatro. Dessa forma, foi necessário ouvi-las diversas vezes para serem colocadas no papel.

“A conclusão será com o meu voto. Após isso, haverá votação aberta, primeiramente para os cinco membros da CPI, e, depois, o relatório vai a plenário para toda a Câmara votar. Então, será feito o encaminhamento ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Trataremos direto com o procurador federal e também faremos pessoalmente o agendamento com o delegado da PF responsável”, afirma.

Retrospectiva da CPI da Saúde

A CPI da Saúde instaurada na Câmara de Vereadores investiga possíveis irregularidades em contratos firmados de forma emergencial entre a empresa Global Trade e a prefeitura da cidade.

- Pedido de abertura da CPI

No dia 5 de setembro de 2018, ocorreu a apresentação do pedido da instauração da CPI feito pelo vereador Zezinho do Caminhão (PSOL). A proposta de instaurar a comissão contou com a assinatura de 19 dos 21 vereadores.

- Presidente da Câmara acata pedido de CPI

Em 13 de setembro, com o parecer favorável do procurador-geral do município, Sávio Rodrigues, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, Alexandre Cruz (PPS), acatou o projeto de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

- Base Governista

No dia 19 de setembro, foi definido que a Comissão Parlamentar de Inquérito contaria com cinco vereadores que seriam divididos da seguinte forma: três parlamentares da situação e dois da oposição.

- Composição da CPI

Os nomes que iriam compor a CPI foram definidos no dia 21 de setembro, pelo legislativo friburguense. O relator, vereador Zezinho do Caminhão, pôde escolher o cargo em razão de ter sido o autor do pedido da implementação da comissão. As outras indicações, de acordo com os blocos partidários foram:

• Bloco PP/PDT: Alcir Fonseca (PP)

• Bloco PRB/PPS: Johnny Maycon(PRB)

• Bloco DC/PHS: Carlinhos do Kiko (DC)

• Bancada do DEM: Vanderléia Abrace Essa Ideia (DEM)

• Bancada do PSOL: Zezinho da Caminhão (PSOL)

- Início dos trabalhos

A CPI da Saúde iniciou os trabalhos no dia 8 de outubro, no plenário da Câmara. Na primeira sessão, o vereador Jhonny Maycon (PRB) foi eleito o presidente da comissão. Na segunda sessão, em 15 de outubro, os parlamentares encaminharam ofícios à empresa acusada e ao Executivo Municipal solicitando diversos documentos.

- Atraso na documentação

Em 12 de novembro, a empresa Global Trade e a Prefeitura de Nova Friburgo não cumpriram os prazos para entrega dos documentos exigidos pela CPI. Nesta data, o vereador Marcio Damazio (DEM) substituiu Varderleia Abrace Essa ideia (DEM) nos trabalhos de investigação parlamentar.

- Prazo para entrega de documentos

Com o prazo prorrogado para 26 de novembro, novamente a Global Trade não cumpriu o prazo para a entrega total dos contratos pedidos pelos vereadores friburguenses. A fornecedora de alimentos ganhou, então, mais duas semanas (até o dia 10 de dezembro) para enviar os documentos aos vereadores. Por sua vez, a Prefeitura de Nova Friburgo entregou quase todos os arquivos solicitados.

- Busca e apreensão

Na primeira reunião de 2019, em 12 de fevereiro, os vereadores que integram a CPI aprovaram pedido de busca e apreensão de documentos na empresa Global Trade. De acordo com o relator da CPI, o pedido fez-se necessário em razão de a empresa ter entregue diversos documentos sem utilidade e ter deixado de entregar aqueles que foram expressamente solicitados pela comissão. Entre eles, estão: notas fiscais referentes ao serviço de alimentação prestado em 2017 e 2018; relatórios de entrada e saída de alimentos; o contrato social da Global com todas as suas alterações e, ainda, notas fiscais relativas à reforma realizada em 2017 na cozinha do hospital municipal.

Oitivas

Ao longo do mês de abril, a fase das oitivas teve início. Na ocasião, foram convocados a depor diversas pessoas, desde representantes da empresa Global a servidores da Secretaria de Saúde. Os depoimentos foram colhidos ao longo de seis dias. O resultado das oitivas dará origem ao relatório final com as considerações dos integrantes da comissão.