São Sebastião do Alto cria programas sociais para aluguel, transporte e remédios

A Prefeitura de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio, criou, por meio de leis municipais, três programas sociais para beneficiar os moradores.

Uma das iniciativas é o programa Auxílio Aluguel Social, que tem o objetivo de ajudar famílias que foram atingidas pelas chuvas deste ano.

Os cidadãos que tiveram suas casas destruídas ou interditadas, e que não possuem outra moradia própria poderão solicitar o auxílio à prefeitura.

A liberação do benefício, que pode chegar ao valor de R$ 400,00, será condicionada à necessidade financeira apontada pela avaliação do serviço social do município.

Ainda de acordo com a prefeitura, a quantidade máxima de famílias atendidas pelo programa será definida de acordo com a demanda apontada pela Secretaria de Assistência Social e a disponibilidade de recursos do Executivo.

A lei entrou em vigor no momento de sua publicação, na terça-feira, 15, e tem validade pelo período de dois anos, podendo ser prorrogada por mais 12 meses.

Remédio em Casa

Outro programa criado pelo Executivo, e que também já entrou em vigor, é o “Remédio em Casa”. O objetivo desta lei é distribuir gratuitamente remédios de uso contínuo, fraldas geriátricas e outros itens prescritos pela rede municipal de saúde na casa do paciente.

Os cidadãos que necessitam desses produtos devem fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene.

A inclusão do paciente no programa também será avaliada pelo Serviço Social do município.

Transporte para Todos

A prefeitura também sancionou a lei que cria o programa “Transporte para Todos”.

Segundo o texto, o município irá oferecer transporte coletivo gratuito para toda a população, com o objetivo de promover o equilíbrio no acesso e às oportunidades do município.

Atualmente, a cidade não tem um serviço de transporte público, conta apenas com os ônibus intermunicipais.

Com a criação da lei, linhas que ligam os distritos à sede do município serão implementadas e sem nenhum gasto aos usuários do serviço.

O texto diz ainda que cabe ao município a aquisição ou locação dos veículos e a contratação de serviços para a execução do transporte coletivo na cidade.

A previsão, segundo a prefeitura, é que o programa entre em vigor em um prazo de 180 dias.

Ainda de acordo com o Executivo, todos os benefícios criados serão arcados com recursos próprios da Prefeitura de São Sebastião do Alto.

A reportagem entrou em contato com o governo municipal para saber quais serão os gastos anuais com os projetos e a origem dos recursos a serem aplicados, mas até o momento não obteve respostas.

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