Projeto prevê controle do uso de substâncias químicas no território brasileiro

Visando restringir os danos aos ecossistemas, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou na semana passada, um anteprojeto de lei que instituir o Cadastro Nacional de Substâncias Químicas Industriais. O texto segue agora para apreciação de outros órgãos do governo – Ministério da Saúde, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Casa Civil – antes de ser encaminhado para votação no Congresso Nacional.

O anteprojeto trata do inventário, da avaliação de risco e do controle de substâncias químicas e tem o objetivo de minimizar os impactos à saúde e aos ecossistemas, resultantes da produção, importação e uso de produtos industrializados que contenham esse tipo de material.

“É uma medida importante porque as substâncias químicas estão em quase tudo que usamos no dia a dia, como a roupa, o celular, os remédios e até os alimentos”, diz o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte.

Cadastro Nacional

Além de instituir o Cadastro Nacional de Substâncias Químicas, que terá o objetivo de formar o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, o anteprojeto de Lei prevê a criação de dois comitês técnicos para avaliar e gerenciar os riscos dos produtos.

O primeiro, o Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas, será formado pelos órgãos federais responsáveis pelo meio ambiente, saúde, trabalho e indústria e terá caráter consultivo, para avaliar o risco das substâncias químicas e sugerir medidas de gerenciamento.

O segundo, o Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, terá cunho deliberativo, normativo, consultivo e recursal. Será formado por representantes dos mesmos órgãos do conselho de avaliação e terá a finalidade de determinar as medidas de gerenciamento de risco para as substâncias químicas avaliadas.

O anteprojeto prevê ainda medidas que garantam a divulgação para o público das substâncias contidas nos produtos, excetuando-se os casos em que é preciso respeitar o sigilo industrial. Estabelece, ainda, fiscalização e punição para os casos em que as normas de gerenciamento de risco forem desrespeitadas.

Consulta

A Coordenação Geral de Qualidade Ambiental do MMA, que coordenou, por meio da Comissão Nacional de Segurança Química, todo o processo de discussão e elaboração do anteprojeto, disponibilizou para a sociedade as respostas às contribuições recebidas durante consulta pública sobre a primeira versão do texto, realizada entre 30 de junho e 28 de setembro de 2016.

“As contribuições foram feitas a partir de uma primeira versão do anteprojeto. Nas respostas, as pessoas podem ver como as contribuições foram tratadas, como foram aproveitadas, como ajudaram na elaboração do texto final”, afirma a analista ambiental Cayssa Marcondes, da Coordenação Geral de Qualidade Ambiental, que participou do trabalho de discussão e elaboração do texto.