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Programa Mais Médicos

Por Antonio Lugon - 23 de Novembro de 2018, 09:37

Em 2013, Nova Friburgo recebeu 14 médicos cubanos para prestar atendimento pelo programa Mais Médicos.

Os cubanos chegaram motivados, como pode ser destacado na declaração do doutor Dasuéa Arirléso, representando os demais colegas, “Quero dizer a todos que estamos prontos para começar a trabalhar com amor e dedicação. Estamos chegando ao Brasil e a Nova Friburgo, que nós já começamos a amar”.

No Brasil, inicialmente, foram 11.500 médicos cubanos. Até a semana passada, contávamos com 8.200 espalhadas nos 5.570 municípios do Brasil, dos quais em 3.228 só existia a presença de médicos cubanos.

Para entendermos a participação dos cubanos, vale esclarecer, juridicamente, o que é o programa Mais Médicos e como ocorrem o preenchimento das vagas pelos médicos.

Instituído pelo Governo Federal, através da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, com finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde, diminuindo a carência de médicos nas regiões prioritárias, fortalecendo a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País, com a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em outros países.

Em tal época, o atendimento médico nos municípios mais remotos era caótico, existindo, na maioria destas localidades, apenas a assistência médica esporádica, pontual e focada no atendimento de emergência.

No tocante ao processo de seleção, o programa estabelece prioridade para os médicos formados no Brasil e para os brasileiros formados no exterior, desde que tenham revalidado seu diploma junto ao Conselho Regional de Medicina.

O acesso dos médicos cubanos ao programa ocorre somente quando as vagas não são preenchidas pelos profissionais brasileiros.

Importante esclarecer que os médicos cubanos não possuem contrato individual de trabalho e muito menos se relacionam comercialmente com qualquer entidade brasileira. O que ocorre é a prestação de serviço médico pela Organização Pan-Americana de Saúde, ligada à Organização das Nações Unidas, dos quais os médicos são prestadores de serviço, através de um contrato de prestação de serviço contendo cláusulas previamente discutidas entre as partes, com definições das condições da prestação do serviço, valores e, inclusive, a solução de conflitos através da Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional, sob suas normas processuais, na cidade de Havana.

Portanto, não estamos diante de um acordo internacional entre Brasil e Cuba, que exigiria aprovação prévia do Congresso Nacional e, muito menos, de contrato individual de trabalho com estrangeiros, mas de um contrato de terceirização de mão de obra médica, firmado com uma pessoa jurídica localizada em outro país.

Portanto, independente das críticas relacionadas ao regime político de Cuba e, até mesmo, a política interna de distribuição da receita de tal trabalho entre o contratado e os médicos que efetivamente prestam os serviços, Cuba merece respeito pelo que se propôs fazer no Brasil, aos brasileiros e ao que fazem no mundo em relação à saúde.

A ilha caribenha é referência em medicina no mundo porque trata a saúde pública a sério. Internamente, possui 7,5 médicos por mil habitantes e um orçamento que representa mais de 10% do seu Produto Interno Bruto - PIB.

Para termos ideia da diferença, o Brasil possui algo em torno de 2 médicos por mil habitantes e nenhum país rico, como Estados Unidos, França, Espanha e Alemanha, tem previsão orçamentária de gastos com saúde, equiparada a Cuba.

Mas não é só. Cuba possui uma das menores taxas mortalidade infantil do mundo, sendo pioneira em diversos avanços na medicina mundial com destaque por ter desenvolvido a primeira e única vacina contra a meningite B, ter conseguido desenvolver novos tratamentos para combater a hepatite B, o pé diabético, o vitiligo, psoríase, a vacina contra o câncer de pulmão e, ter sido o primeiro país do planeta a eliminar a transmissão materno-infantil de HIV.

Tal know-how justifica a exportação do serviço para o mundo, que é responsável por sua maior fonte de renda, superior até mesmo à receita do turismo.

Cuba exporta o que mais entende e os médicos cubanos atuam em mais de 60 países de forma semelhante ao que vinham fazendo no Brasil.

Portanto, ao contrário do que pode-se supor, o participação dos cubanos no programa Mais Médicos do Brasil não tem o condão de injetar dinheiro na política de Cuba e muito menos prejudicar os médicos brasileiros, mas prestar serviços de cooperação médica, com transferência do know-how cubano em matéria de saúde, para estancar os graves problemas que afetam os menos favorecidos.

O presidente eleito Jair Bolsonaro já se manifestou em diversas oportunidades que não concorda com o programa Mais Médicos e pelo discurso alinhado do recém anunciado ministro da saúde, doutor Luiz Henrique Mandeta, resta claro que tal programa está com os dias contados.

Assim sendo, Cuba apenas se antecipou aos fatos e em resposta às críticas e exigências do novo presidente, optou por rescindir imediatamente o contrato de prestação de serviço.

O novo edital para o preenchimento das vagas já foi publicado e em sua primeira fase contemplará apenas médicos brasileiros formados no Brasil que poderão preencher 8.517 vagas em 2.858 localidades brasileiras.

Portanto, vamos aguardar a nova política de saúde do futuro governo e torcer para que todas as vagas do novo edital sejam preenchidas o mais rápido possível.

Aos Cubanos, o agradecimento pelos serviços prestados,

Gracias, Cuba!

Gracias a los médicos cubanos!


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