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Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo acata pedido de instauração de CPI da Saúde

Comissão irá investigar contratos da Prefeitura com empresas que atuam nas unidades municipais

Por Matheus Oliveira - 14 de Setembro de 2018, 14:23
Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo acata pedido de instauração de CPI da Saúde Câmara de Vereadores irá investigar contratos firmados pela saúde com dispensa de licitação . | Foto: Amanda Tinoco/Arquivo

Com o parecer favorável do procurador-geral do município, Sávio Rodrigues, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, Alexandre Cruz (PPS) acatou na sessão da última quinta-feira, dia 13 de setembro, o projeto de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde assinado por 19 vereadores, na semana passada.

Segundo o Legislativo, na próxima terça-feira, 18, os vereadores irão definir os cinco membros da CPI. O vereador Zezinho do Caminhão (PSOL), por ser autor do pedido da implementação da Comissão, afirmou ter escolhido o cargo de relator. Após a definição dos nomes, a CPI será publicada no Diário Oficial do Município e assim, vai iniciar os trabalhos. A CPI tem previsão para durar cinco meses, e pode ser renovada pelo mesmo período.

“Em um primeiro momento, iremos buscar e avaliar os documentos para então decidir quem será convocado para depor na Câmara. Contratei uma advogada para me ajudar nesta questão. Após a análise dos documentos e os depoimentos, iremos encaminhar o relatório para os órgãos fiscalizadores, para que estes apurem as eventuais irregularidades”, afirmou Zezinho.

Contratos na Saúde

A CPI possui o objetivo de investigar os contratos assinados com dispensa de licitação pela Secretaria de Saúde com a empresa Global Trade Indústria de Alimentação. No fim de agosto, a Secretaria de Saúde de Nova Friburgo já havia se tornado alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposta prática de crime na dispensa de licitação na contratação da empresa Global Trade Indústria de Alimentação LTDA. De acordo com o órgão, a firma do município da Região Serrana do Rio foi contratada em caráter emergencial e sem licitação.

Segundo o MPF, em 2018, a Global foi contratada em duas ocasiões. A primeira, em janeiro, quando recebeu da Prefeitura R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. A segunda vez, no último dia 6 de agosto, quando a Prefeitura realizou outro contrato com dispensa de licitação, no valor de R$ 2,9 milhões.

Chama a atenção, o fato de a empresa ter sido contratada da mesma forma e com o mesmo propósito, sem licitação, também em 2017, quando recebeu do município R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato.

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “a Secretaria de Saúde apoia todas as investigações conduzidas pelos órgãos de fiscalização e vai colaborar com tudo o que for necessário, reafirmando a sua posição de ética e de transparência”.