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Prefeitura vai alterar projeto que trata da concessão do transporte público em Nova Friburgo

Prefeito Marcelo Braune pediu o arquivamento do projeto de lei anterior para realizar alterações na matéria

Por Matheus Oliveira
07/08/18 - 11:05
Prefeitura vai alterar projeto que trata da concessão do transporte público em Nova Friburgo Projeto de Lei que trata de concessão do transporte público passará por novas alterações para poder ser votado pela Câmara de Vereadores. | Foto: Amanda Tinoco / Arquivo

O prefeito em exercício de Nova Friburgo, Marcelo Braune (PDT), pediu a retirada ou arquivamento da pauta da Câmara de Vereadores do projeto de concessão do transporte público, em informação confirmada na manhã desta terça-feira, dia 7 de agosto. O projeto foi encaminhado em pedido de urgência na última semana para o legislativo friburguense.

O motivo para o pedido foi a necessidade, de acordo com o Executivo, de realizar alterações no texto da matéria e se adequar às exigências da lei. No projeto assinado anteriormente por Marcelo Braune, é declarado que ocorrerão consultas públicas para a realização da licitação e que dois lotes de linhas integrarão o certame. Na redação enviado à Câmara, o objetivo é se adequar ao que é proposta na nova Lei Orgânica do Município, evitando o monopólio e atendendo ao prazo máximo de dez anos de concessão. Além disso, a Prefeitura pediu uma prorrogação temporária de seis meses aos Vereadores, para ter tempo de concluir os trâmites do processo licitatório.

Vale lembrar que em julho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), expediu recomendação para a Prefeitura de Nova Friburgo observar a aproximação do término do prazo do atual contrato de concessão do serviço de transporte coletivo municipal, no mês de setembro, como noticiado no Portal Multiplix. O documento foi direcionado ao Prefeito Renato Bravo e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações se havia procedimento administrativo em curso para início do processo licitatório. O MP demonstrou preocupação para com uma possível contratação temporária, o que demonstraria, segundo o órgão fiscalizador, a má-fé dos envolvidos, sob pena de prática de ato de improbidade administrativa.

Procurada pela reportagem, a atual concessionária do transporte público da cidade, a Friburgo Auto Ônibus (NovaFaol) declarou que entende que o processo deve ser conduzido pelo Poder Público. Já a Prefeitura informou que houve uma reunião na tarde desta terça-feira, dia 7 de agosto, na sede do Poder Executivo, com autoridades municipais para discutir o assunto e apontar as mudanças necessárias no texto do projeto. Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que o projeto foi retirado da pauta da Câmara, buscando se adequar as mudanças da lei . Além disso, o Executivo estuda realizar alterações no atual modelo de transporte público da cidade da Região Serrana. Segundo a Câmara de Vereadores, um novo projeto foi protocolado na Casa na tarde desta terça-feira.


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