Prefeitura vai alterar projeto que trata da concessão do transporte público em Nova Friburgo
Prefeito Marcelo Braune pediu o arquivamento do projeto de lei anterior para realizar alterações na matéria
07/08/18 - 11:05
O prefeito em exercício de Nova Friburgo, Marcelo Braune (PDT), pediu a retirada ou arquivamento da pauta da Câmara de Vereadores do projeto de concessão do transporte público, em informação confirmada na manhã desta terça-feira, dia 7 de agosto. O projeto foi encaminhado em pedido de urgência na última semana para o legislativo friburguense.
O motivo para o pedido foi a necessidade, de acordo com o Executivo, de realizar alterações no texto da matéria e se adequar às exigências da lei. No projeto assinado anteriormente por Marcelo Braune, é declarado que ocorrerão consultas públicas para a realização da licitação e que dois lotes de linhas integrarão o certame. Na redação enviado à Câmara, o objetivo é se adequar ao que é proposta na nova Lei Orgânica do Município, evitando o monopólio e atendendo ao prazo máximo de dez anos de concessão. Além disso, a Prefeitura pediu uma prorrogação temporária de seis meses aos Vereadores, para ter tempo de concluir os trâmites do processo licitatório.
Vale lembrar que em julho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), expediu recomendação para a Prefeitura de Nova Friburgo observar a aproximação do término do prazo do atual contrato de concessão do serviço de transporte coletivo municipal, no mês de setembro, como noticiado no Portal Multiplix. O documento foi direcionado ao Prefeito Renato Bravo e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações se havia procedimento administrativo em curso para início do processo licitatório. O MP demonstrou preocupação para com uma possível contratação temporária, o que demonstraria, segundo o órgão fiscalizador, a má-fé dos envolvidos, sob pena de prática de ato de improbidade administrativa.
Procurada pela reportagem, a atual concessionária do transporte público da cidade, a Friburgo Auto Ônibus (NovaFaol) declarou que entende que o processo deve ser conduzido pelo Poder Público. Já a Prefeitura informou que houve uma reunião na tarde desta terça-feira, dia 7 de agosto, na sede do Poder Executivo, com autoridades municipais para discutir o assunto e apontar as mudanças necessárias no texto do projeto. Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que o projeto foi retirado da pauta da Câmara, buscando se adequar as mudanças da lei . Além disso, o Executivo estuda realizar alterações no atual modelo de transporte público da cidade da Região Serrana. Segundo a Câmara de Vereadores, um novo projeto foi protocolado na Casa na tarde desta terça-feira.