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Prefeitura de Teresópolis envia à Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê descontos na quitação de dívidas municipais

Segundo o prefeito Vinicius Claussen o objetivo é melhorar a situação financeira da gestão municipal

Por Matheus Oliveira
24/08/18 - 17:51
Prefeitura de Teresópolis envia à Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê descontos na quitação de dívidas municipais Vereadores teresopolitanos votarão o projeto que prevê parcelamento e descontos nas dívidas dos contribuintes com o Executivo. | Foto: Divulgação/Câmara Municipal

A Prefeitura de Teresópolis enviou para a Câmara de Vereadores nesta semana,um projeto de leiqueprevê descontos e parcelamento especial para quitação de dívidas municipais.

No texto do projeto, existe como modalidades de pagamento, o parcelamento de dívidas tributárias ou não tributárias, de inscritos ou não na dívida ativa, descontos para pagamento à vista das multas e juros,além da substituição da dívida por transferência de imóvel para o Município. As opções de parcelamento contam com duas faixas de descontos: de 70% de juros e multa para quitação em até doze parcelas e de 50% para pagamento em treze ou mais vezes.

Os moradores da cidade da Região Serranapodem negociar suas dívidas de tributos como os Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, além de taxas e contribuições municipais. A secretaria de Fazenda ficará responsável pela validação das negociações. O valor das respectivas parcelas não pode ser menor do que R$100,00.

De acordo com o Executivo, quem não cumpriu com os pagamentos de negociações antigas, também pode aderir ao projeto.

O prefeito Vinicius Claussen explicou que o projeto tem o intuito de gerar receitas para a gestão municipal.

“Nosso objetivo é melhorar a caótica situação orçamentária e financeira de Teresópolis. Pegamos um orçamento para 2018 que não foi planejado por nós. Além disso, a crise econômica nas esferas federal e estadual também contribui para o agravamento da situação do município, que depende de repasses dessas duas instâncias”, disse.


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