Prefeitura de Nova Friburgo prorroga prazo para refinanciamento de dívidas

A Prefeitura de Nova Friburgo prorrogou, nesta semana, o prazo do Refis até o dia 28 de fevereiro de 2019, conforme previa a autorização da Câmara. Desde o início da campanha de regularização de débitos, em 12 de novembro, foram fechados 3.678 acordos. O total negociado até o momento foi R$ 5.086.704,35. Em 2017, o total arrecadado foi de R$ 9 milhões.

O programa oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de negociar dívidas municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), através do Programa de Recuperação Fiscal - Refis. Profissionais da Secretaria de Finanças estarão à disposição para o atendimento daqueles que quiserem regularizar sua situação. 

Segundo o subsecretário de Finanças, Alex Mayer, o programa visa reduzir o número de inadimplentes com a prefeitura e fomentar o reequilíbrio financeiro/orçamentário da Fazenda municipal. Além disso, representa, ainda, uma oportunidade para o contribuinte quitar sua dívida.   

“É importante lembrar a todos que, com a quitação dos débitos, o cidadão passa a contribuir ativamente com a melhoria do município. A Central de Conciliação do Contribuinte já está notificando o inadimplente, que está vulnerável a ter o nome protestado e ser incluído na central de cobrança”, destacou o subsecretário.

Lembrando que, além de parcelar os débitos em até 24 vezes, o Refis também viabiliza o desconto de multas e juros, que pode chegar até 100%, dependendo da forma de pagamento que o contribuinte optar por fazer. O Refis abrange todo e qualquer crédito municipal tributário e não tributário, inscritos, ou não, em dívida ativa. A exceção está para débitos procedentes de infrações a legislações de trânsito, locação imobiliária, administração indireta do município, multas de natureza contratual e outorgas onerosas e/ou regulação  

Já foi pago um valor de R$ 1.749.782,14. Do total negociado, R$ 2.336.561,30 foram à vista. Entre os parcelamentos feitos em até seis vezes, foram negociados R$ 794.357,71.

Já os parcelamentos realizados em 12 prestações geraram um montante de R$ 573.759,59. Em 18 vezes, foram negociados 139.127,00. Para o parcelamento em mais de 18 vezes, a negociação chegou a R$ 1.242.888,75. A expectativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar, pelo menos, mais 5 milhões de reais até o próximo dia 28 de fevereiro.