População pode participar de audiências sobre orçamento de Nova Friburgo para 2019, na Câmara

A Prefeitura de Nova Friburgo enviou à Câmara de Vereadores o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, com previsão das receitas e das despesas do próximo exercício. O orçamento está sendo discutido em audiências públicas realizadas na sede do Legislativo da cidade.

No documento, o montante estimado de R$ 568 milhões para o orçamento 2019 passou por reajuste de 1,8% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em relação ao valor de 2018, que foi de R$ 558 milhões. A previsão é de investir 30,33% da arrecadação de impostos com a Educação ano que vem, índice acima do mínimo de 25% estabelecido na Constituição e 1,59% acima do que foi destinado para área em 2018. Na Saúde, o investimento será de 28,86% da receita de impostos, com alta de 0,97% em relação ao exercício atual.

As audiências estão sendo conduzidas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e contam com a participação dos demais vereadores, além de serem abertas a todos. Durante os encontros, os representantes do governo municipal esclarecem pontos sobre a execução do orçamento atual e detalham os investimentos previstos na LOA 2019.

Nesta oportunidade, os vereadores e população podem eliminar dúvidas sobre os investimentos públicos municipais. A primeira audiência aconteceu no dia 5 de novembro, quando houve a participação do secretário de Finanças, Servio Túlio Lago. No dia 7, foi a vez do secretário de Educação, Renato Satyro, comparecer à Casa Legislativa e falar sobre o quadro fiscal da sua pasta. Já na última segunda-feira, 12, a audiência pública tratou sobre o orçamento da Saúde.

De acordo com o secretário de Finanças, Sérvio Túlio, “as receitas estão indo um pouco melhores e isso ajuda a cumprir o orçamento, mantendo a saúde das contas municipais e o pagamento dos servidores em dia”.

A expectativa é que, após as discussões, o anteprojeto seja encaminhado para votação em plenário no início de dezembro.