Plataforma do Ministério Público recebe reclamações sobre falta de linhas de ônibus no estado, veja como acessar
MPRJ divulgou várias reclamações sobre frota insuficiente ou desaparecimento do serviço durante a pandemia
19/08/20 - 15:56
A plataforma Consumidor Vencedor está recebendo reclamações sobre a falta de linhas de ônibus nas ruas dos municípios de todo o estado. A iniciativa é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, que vem recebendo denúncias por meio da Ouvidoria/MPRJ.
O órgão estadual informou que o “sumiço” de algumas linhas são noticiado pela imprensa de forma recorrente em todo o estado. Por isso, houve a necessidade de divulgar o site Consumidor Vencedor que visa oferecer à população um meio de contato simples para comunicar essas questões.
Ainda segundo o MPRJ, há várias linhas que são objetos de ação civil pública e há, também, decisões judiciais a serem cumpridas, as quais são divulgadas no site. As comunicações poderão demonstrar o descumprimento dessas decisões e reforçar a atuação do Ministério Público em juízo ou, quando se referirem a novas linhas, poderão servir de base para que as Promotorias de Justiça instaurem inquérito para apurar os problemas relatados.
Segundo a coordenadora do CAO Consumidor/MPRJ, promotora de Justiça Christiane Cavassa, lembra que as reclamações são importantes para a atuação do MPRJ em defesa do cidadão.
"Dependendo do volume de reclamações, conseguiremos enxergar de forma mais ampla o problema. Isso permite aos promotores direcionar melhor o foco de sua atuação e tomar decisões mais eficazes para atender ao interesse público. Este é um problema que se acentuou durante a pandemia, mas que já vem sendo combatido pelo Ministério Público há algum tempo", destacou a promotora.
O MPRJ divulgou que, desde o início da pandemia, foram várias reclamações sobre a frota insuficiente ou o desaparecimento do serviço em diferentes municípios e linhas de ônibus. Há um total de 98 ações ajuizadas sobre o tema.
Como relatar o problema?
- Primeiro acessa a página do Consumidor Vencedor
- Vá ao ícone Fiscal Cidadão
- Clique no tema transportes e procure a seção ônibus
- Veja todas as linhas que já são objetos de ação civil pública e decisão judicial
- Encontre a linha que deseja comunicar
- Clique no botão vermelho “denuncie o descumprimento”
- Preencha o formulário, anexando fotos ou vídeo, caso deseje
- Se não encontrar a linha reclamada, clique em “nova comunicação (outras linhas)
- Preencha o formulário
- Ou acesse diretamente a pesquisa da página consumidor vencedor e digitar a linha que deseja buscar
Portal Consumidor Vencedor
- Reúne vitórias obtidas em processos ajuizados em várias áreas, como transportes, saúde, educação, finanças, alimentação, entre outras. No site, além de consultar decisões favoráveis aos seus problemas, há espaço para o consumidor denunciar o descumprimento das obrigações previstas nas sentenças ou nos TACs.