Operação que apura irregularidades na saúde segue repercutindo em Nova Friburgo

A operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU), denominada “Carona de Duque”, que investiga um possível esquema criminoso, que seria responsável por fraudes na compra de medicamentos da Prefeitura de Nova Friburgo, segue repercutindo na cidade.

Isso porque além do presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Cruz (PPS), ter convocado uma sessão extraordinária nesta quinta, 23, um dos parlamentares responsáveis pela denúncia que contribuiu para a operação, Professor Pierre (PSB), anunciou uma nova coletiva para esta sexta, 24, às 10h, no Plenário da Câmara, para rebater a posição do Executivo e apresentar documentos que comprovam as irregularidades denunciadas.

De acordo com o parlamentar, o processo da ata 1.077 de 2016 foi parcialmente frustrado para que o município aderisse à ata de preços do município de Duque de Caxias. Tal situação gerou a Operação Legislativa “Mãos de Sangue”, protocolada pelos vereadores Professor Pierre, Zezinho do Caminhão (PSB), Johnny Maycon (PRB), Wellington Moreira (MDB) e Marcinho Alves (PRB), e encaminhada ao MPF em outubro de 2017.

Esta operação se desdobrou em outra, denominada Juízo Final, assinada pelo Professor Pierre, e que comparou os preços do Banco de Preços em Saúde, do Ministério da Saúde, e também com os processos licitatórios municipais 1077/16, 9993/17 e 2220/18.

Segundo Pierre, medicamentos como a Enoxoparina de 40 m/0,4ml foram comprados com preços superfaturados.

“A nota da prefeitura é uma vergonha e eu convoco qualquer representante do Executivo para um debate. Os preços, de acordo com minhas investigações, foram superfaturados e tenho provas que vou mostrar na coletiva”, afirma.

O que diz a prefeitura

Confira abaixo os trechos da nota da prefeitura que contra-argumentam as alegações feitas pelo vereador Professor Pierre.

“A respeito das falsas informações que têm circulado nas redes sociais sobre uma suposta irregularidade na compra de medicamentos, a Prefeitura de Nova Friburgo vem a público esclarecer detalhes do processo 1.077/16 e mostrar à população que todo o trâmite processual aconteceu dentro da legalidade, sem prejuízos ao erário público, como vem sendo, de forma errônea, apontado pelo parlamentar municipal Professor Pierre.

Na narrativa dos fatos destaca-se que o início do processo se deu na antiga gestão, em janeiro de 2016. Na cotação, foi solicitado a 86 empresas preços para 524 itens de medicamentos. Das 86 empresas convidadas, somente 10 cotaram preços. Deste número, apenas 3 cotaram preços para quase a totalidade dos itens. Baseado neste resultado, foi elaborada a requisição com os preços pesquisados, no valor total estimado de R$ 49.007,985,44, e a autorização para abertura de licitação. Após o cumprimento de exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o total da requisição foi reduzido para R$ 41.939.151,74.

Em novembro do referido ano, no dia 25, foi feita a abertura dos envelopes de 14 empresas que retiraram o edital, sendo que 6 delas foram desclassificadas e tiveram seus envelopes devolvidos. A continuidade do pregão foi remarcada para o dia 05 do mês seguinte. Tais etapas do processo, que tramitou por quase um ano, coincidiram justamente com o período de transição de governo. No intuito de dar celeridade ao mesmo, considerando a necessidade substancial de aquisição dos insumos que estavam em falta no almoxarifado, optou-se, então, pela adesão de uma ata com base em estudos de preço. O argumento apontado pela equipe da Comissão de Transição segue abaixo:

Juntamente com a equipe jurídica da comissão de transição, iniciamos uma pesquisa para apresentarmos uma saída legal para a situação. Consultamos o site da CEF, onde são depositados os arquivos de atas de Registro de Preço e encontramos atas de outros municípios em vigor e com registros de preços com valores menores do que proposto no edital de licitação de Nova Friburgo, suspenso pelo TCE.

Apresentamos ao então secretário, a alternativa de fazermos adesão a uma ata, evitando, assim, a emissão de decretos de emergência, causada por negligência, a possibilidade de rápido fornecimento de medicamentos e dando tempo para reestudarmos a proposta de registro de preço para Nova Friburgo. Neste viés, destaca-se que foram comprados por meio de Adesão as Atas apenas 175 itens, totalizando o valor de R$ 1.421.125, 45

Dos 175 itens comprados, 108 apresentaram preços inferiores ao pesquisado no processo 1077/16 , que correspondeu a uma redução de R$ 296.406, 37. Destaca-se que entre os itens que constavam na ata a maior e os que constavam a menor, foi registrado um saldo de R$ 61.136 de economicidade comparado ao preço estimado do processo."

Entenda o caso

Segundo as investigações, o crime é praticado desde 2017 e consiste na contratação irregular de empresa pela prefeitura do município de Nova Friburgo, a qual deixou de fazer uma licitação para aderir a uma ata de preços, que de acordo com o que foi apurado, foi propositadamente superfaturada.

Ainda conforme a nota do MPF, revelou-se que o percentual superfaturado alcançou quase 80% do valor praticado pelo mercado. Como exemplo, enquanto o comprimido do medicamento Losartana Potássica 50 mg, na caixa com 30, custa, em média R$ 2,69, a Prefeitura de Nova Friburgo pagou valor 50% superior.

O outro evento já apurado pelo MPF refere-se à dispensa ilegal de licitação, desvio de verbas e corrupção passiva praticados em contratação emergencial de serviço de esterilização para Central de Materiais de Esterilização do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro.

“Os desvios de conduta reportados são graves e têm relação direta com a deterioração dos serviços de saúde pública no município, no ano de 2017 em diante, que vem afetando milhares de pessoas usuárias do SUS em Nova Friburgo e região circunvizinha”, relatam os procuradores da República João Felipe Villa do Miu e Felipe Almeida Bogado Leite, responsáveis pela investigação.