O que tem sido feito para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia?

O movimento de empresários de Nova Friburgo pedindo a flexibilização da bandeira roxa, estágio mais restritivo das medidas de controle da pandemia e em vigor pela primeira vez no município, teve ampla repercussão na cidade. Embora haja a necessidade de conter a circulação da Covid-19, os atos, promovidos nos dias 4 e 5 desta semana, também chamaram a atenção para a realidade difícil de muitos micros, pequenos e médios negócios.

Embora a pandemia continue em todo o país, não se pode dizer o mesmo de todos os programas de auxílio às empresas. Extremamente impactadas pela crise sanitária, faltam recursos para tentar amenizar os efeitos negativos nos empregos formais e até mesmo para evitar o fechamento de inúmeros estabelecimentos, como comércios e serviços considerados não essenciais.

Ações de ajuda

No ano passado, o governo federal lançou o Pronampe, um programa de crédito a juros baixos que emprestava dinheiro equivalente a até 30% do valor da receita bruta da empresa solicitante. O retorno do Pronampe de forma permanente está em tramitação no Congresso, mas o novo projeto prevê juros maiores que os aplicados em 2020.

Outra iniciativa, que teve maior sucesso, foi o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa, que permitia o corte temporário de salários e jornadas, foi prorrogado duas vezes ao longo de 2020, mas encerrado em 31 de dezembro. De acordo com o governo federal, mais de 20 milhões de acordos foram celebrados, entre reduções e suspensões de contrato.

Ao Portal Multiplix, o Ministério da Economia disse que segue em estudo uma nova versão, nos moldes do que foi o programa do ano passado, e que deve ser divulgada em detalhes em breve.

O Banco Central (BC) também atuou ao liberar compulsórios, o que permitiu que os bancos utilizassem recursos próprios depositados por eles no BC, aumentando o volume de recursos disponíveis para empréstimos e financiamentos. A instituição disse ao Portal Multiplix que facilitou as condições para que as instituições financeiras pudessem oferecer crédito.

Outras ações também foram realizadas pelo governo estadual. A Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), concedeu mais de R$ 100 milhões em novos financiamentos para empresas de diversos portes, entre março de 2020 até março de 2021. Ainda de acordo com a AgeRio, os principais segmentos apoiados foram restaurantes e similares, comércio varejista, hotéis, agência de viagens, entre outros.

Especificamente em relação a Nova Friburgo, a agência estadual disse ao Portal Multiplix que em março deste ano foi iniciada a estruturação de uma linha de crédito para o setor de moda íntima do município.

País vive auge da pandemia, mas empresas querem mais ajuda

Os pequenos negócios geram cerca de 70% dos empregos formais no Brasil, mas um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado em março, concluiu que o segmento voltou a demitir devido ao agravamento da pandemia.

A pesquisa concluiu que mais da metade dos empresários entrevistados acham que a extensão das linhas de crédito seria o principal caminho para aliviar a situação.

Ajuda por parte do município

Em entrevista ao Portal Multiplix, o consultor financeiro Gabriel Alves destaca que além do Pronampe, prorrogação do pagamento de tributos e outros programas de crédito por parte da União também contribuíram para auxiliar o setor produtivo até aqui. Entretanto, eles não têm tanta dimensão.

“Acabam sendo créditos menores, não são tão impactantes, não é um BNDES financiando esse incentivo, essa injeção de liquidez nas empresas, mas de qualquer forma, são alguns fundos que fazem com que essas empresas mais regionais tenham acesso a crédito”, diz Gabriel.

No que se refere aos municípios, o consultor financeiro acredita que o poder de ação para ajudar empresas é menor, visto que as realidades orçamentárias diferem muito entre as cidades. E a pandemia ainda agravou bastante a situação dos cofres públicos, devido à queda de arrecadação.

Em nota ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo disse que o município está passando por um período atípico de instabilidade econômica em função da pandemia, e com queda no valor dos repasses recebidos dos governos estadual e federal.

“Como não há um calendário ou cronograma previamente estabelecido que permita saber o valor exato que o município irá receber, não é possível afirmar, neste momento, que a prefeitura irá oferecer um auxílio emergencial para as empresas locais”, explicou o Executivo ao portal.

Projetos de orçamentos de 2021 foram otimistas

Para o consultor Gabriel, os governos foram pegos no susto com a dimensão do agravamento da pandemia. No caso do governo federal, faltou pensar o orçamento de 2021 considerando o prolongamento da crise de saúde e econômica.

“Esse é o momento de fazer um pouco mais, rever orçamento, rever cálculo e, sempre que possível, injetar liquidez de alguma forma”, argumenta.

Apesar da proporção da dívida pública em relação ao tamanho da economia do Brasil ser muito alta – quase 90% do Produto Interno Bruto (PIB) –, Gabriel acredita que o momento pede que seja colocado mais dinheiro para circular na economia.

“Na forma de crédito, de auxílio ou de incentivo tributário, a gente precisa manter dinheiro na economia real e fazer com que esse giro equilibre as curvas de oferta e demanda, por exemplo. Enfim, é sempre possível fazer um pouco mais”, revela.

Mas, Gabriel Alves ressalta que mesmo com ajudas governamentais, a situação é muito complexa e que os negócios que sobreviveram até aqui, é porque souberam se reinventar.

“O que as empresas têm feito pra sobreviver é dar nó em pingo d’água, se reinventar, buscar novos mercados, entender a cabeça do consumidor que está mudando, até porque a gente vê um consumo muito mais voltado também para meios digitais. Quem tem uma micro ou pequena empresa e continua aberto, deve receber os devidos parabéns, porque não está sendo fácil”, finaliza.

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