Novo decreto limita horário de funcionamento de bares e restaurantes em Cantagalo
Medidas podem gerar penalidades e estão sendo adotadas como enfrentamento à pandemia
02/12/20 - 11:42
Um novo decreto em Cantagalo, na Região Serrana do Rio, limita os horários de funcionamento de bares e restaurantes em razão da pandemia do novo coronavírus. Devido ao aumento dos casos no Brasil e também no Estado do Rio de Janeiro, o documento traça novas medidas para o enfrentamento da doença.
O decreto de 30 de novembro dispõe dos procedimentos preventivos e temporários que foram adotados em relação à Covid-19. O documento é assinado pelo prefeito Joaquim de Paula, conhecido como Guga de Paula.
Entre as medidas, fica, temporariamente, limitado o funcionamento de bares e restaurantes no município até às 22h, com 30% de sua capacidade. Além disso, o prefeito proibiu a realização de shows, eventos e similares nos estabelecimentos comerciais.
A Vigilância Sanitária de Cantagalo, auxiliada pela Guarda Municipal e a Guarda Municipal Ambiental, vão realizar as fiscalizações passiveis de penalidades, independente de advertência prévia.
Caso algum estabelecimento esteja fora das regras do decreto, a fiscalização poderá adotar as seguintes penalidades:
- Interrupção imediata das atividades do estabelecimento;
- Multa ao estabelecimento infrator, no patamar mínimo de 1 Ufican e máxima de 20 Uficans, observado o grau de risco sanitário da infração;
- Suspensão temporária do alvará de funcionamento;
- Suspensão definitiva do alvará de funcionamento.
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