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Nova Friburgo receberá projeto de orientação jurídica gratuita

Pessoas com renda familiar de até R$2 mil poderão buscar os serviços da Defensoria Pública da União no fim de semana de 18 e 19 de agosto

Por Redação Multiplix
16/08/18 - 11:05
Nova Friburgo receberá projeto de orientação jurídica gratuita Distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, será primeiro a receber o projeto Defensoria para Todos. | Arte: Divulgação/Prefeitura de Nova Friburgo

A Prefeitura de Nova Friburgo firmou uma importante parceria que trará assistência jurídica gratuita, no âmbito federal, aos cidadãos que não podem pagar advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Trata-se do projeto Defensoria Para Todos, realizado de forma itinerante nos municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU) e que estará disponível em Nova Friburgo nos dias 18 e 19 de agosto, sábado e domingo, respectivamente.

No sábado, 18, os atendimentos serão realizados no distrito de Conselheiro Paulino, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Já domingo, 19, será a vez do CEASA de Conquista. O horário de atendimento é das 9h às 13h.

Para ser assistido pela DPU, é necessário residir no município de Nova Friburgo e ter renda familiar de até R$ 2 mil. Acima deste valor, deverão ser apresentados gastos que comprovem carência econômica, como, por exemplo, o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos.

A Defensoria Pública da União atua em casos envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); demandas contra a Caixa Econômica Federal; questões de saúde, como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS, pedidos de cirurgias e procedimentos que foram negados pelo poder público, marcação de consultas com especialistas e exames; problemas com programas e ações do Governo Federal, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras demandas.

Distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, será primeiro a receber o projeto Defensoria para Todos.Distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, será primeiro a receber o projeto Defensoria para Todos. | Arte: Divulgação/Prefeitura de Nova Friburgo

Defensoria para todos

O Projeto DPU Itinerante faz parte do Programa Defensoria Para Todos e consiste no deslocamento de defensores públicos federais, acompanhados de toda uma logística móvel de apoio, para localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal. O objetivo é garantir ao cidadão hipossuficiente o pleno acesso à Justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita, além do conhecimento de seus direitos.   Mais informações sobre as áreas de atuação da DPU estão disponíveis no site: www.dpu.def.br.

Serviço:

Itinerante da Defensoria Pública da União em Nova Friburgo   Data: sábado, 18 de agosto

Local: CRAS Conselheiro Paulino

Endereço: Travessa José Ernesto Knust, s/nº  - Conselheiro Paulino

Horário: das 09h às 13h   Data: domingo, 19 de agosto

Local: CEASA

Endereço: Estrada Teresópolis-Friburgo, s/nº - Conquista

Horário: das 09h às 13h


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