Nova Friburgo cria nova forma para apresentação de denúncias de maus-tratos aos animais
Subsecretaria de Bem-Estar Animal produz formulário a ser preenchido para que as pessoas possam apresentar queixa e acompanhar o processo
13/11/18 - 10:41
Buscando proteger os animais e atuar em denúncias de maus-tratos de forma mais incisiva, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal de Nova Friburgo (SSUBEA) criou um formulário para que as pessoas possam realizar denúncias. Após o preenchimento do formulário, o denunciante recebe um número de protocolo para acompanhar o caso. E, para facilitar o acesso, a SSUBEA agora fica localizada ao lado do Prefeitura, na antiga rodoviária, na Secretaria do Meio Ambiente, e funciona no horário de 11h às 17h.
A subsecretária Monique Malhard explica que essa medida foi tomada para evitar informações desencontradas numa denúncia e, principalmente, boatos e casos infundados. Ela indica que, de preferência, o denunciante protocole também, junto ao formulário, imagens impressas do fato, para arquivar como provas e para ajudar na avaliação da situação encontrada, se está igual ou não da que foi denunciada.
“Infelizmente a gente estava perdendo muito tempo, indo em inúmeras denúncias sem fundamentos, já teve casos que nem cachorro tinha, tudo por causa de briga de vizinhos, e, com isso, deixamos de ir em situações importantes onde a vida do animal é a prioridade. Por isso fizemos essa mudança no atendimento, além de priorizar os casos mais urgentes. Vamos evitar esse trabalho em vão. Além do mais, somos mencionados e marcados em redes sociais diariamente, o que é humanamente impossível de acompanhar, e as pessoas não entendem que o funcionamento de todo processo não é tão simples assim, sem falar nas dezenas de casos que temos que averiguar que passam longe da internet. O que esperamos é que com esse novo local e formato possamos ajudar ainda mais”, relata a subsecretária Monique.
Para preencher o formulário é necessário descrever bem a situação, deixar endereço com pontos de referência, para facilitar a procura, e, caso a pessoa queira receber um retorno de como foi a visitação, ela precisa deixar um nome e telefone de contato, mas a denúncia é totalmente anônima. Após o preenchimento do formulário, a pessoa deve se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura para que esse documento se transforme em um processo que será acompanhado e todo documentado, e, assim, o denunciante pode acompanhar a denúncia através desse número de protocolo que irá receber.
Maltratar animais é crime
Lembrando que maltratar um animal é crime de acordo com a Lei 9.605/98 de crimes ambientais, no artigo 32, e que a pessoa que for autuada pode sofrer vários tipos de sanções. E, em casos urgentes, principalmente em dias e horários em que a SSUBEA não estiver funcionando, basta ligar para a Polícia Militar, através do 190.
Além da mudança no endereço, a SSUBEA também tem um novo número para informações, que é o (22) 2525-9276, também no mesmo horário de funcionamento da secretaria.