MP pede demolição de 60 construções irregulares dentro de área de conservação em Arraial do Cabo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para que cerca de 60 casas construídas irregularmente na Zona de Conservação da Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, sejam desocupadas em um prazo de 180 dias.

O pedido foi feito por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.

A ação pede ainda que, após a desocupação pelos moradores, as residências sejam demolidas pelo Estado do Rio, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pelo município, que também ficarão responsáveis pela retirada dos entulhos e recuperação da área degradada.

Os imóveis estão localizados a oeste da rua Olivia Coelho Vidal, no distrito de Caiçaras.

Denúncias

A investigação sobre a ocupação ilegal começou em 2017, quando foi instaurado um inquérito civil para apurar denúncias de que a área estava sendo objeto de invasão, desmatamento e abertura de ruas, possivelmente para implantação de loteamento irregular.

"Durante a tramitação do inquérito, inúmeras ações fiscalizatórias foram realizadas na localidade, afastando qualquer alegação de boa-fé por parte dos invasores, que possuíam ciência de que se tratava de área de proteção ambiental e, portanto, não suscetível à edificação de residências", diz o MP.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio também recebeu inúmeras denúncias relatando que a invasão foi resultado de ações orquestradas por pessoas associadas, especificamente, para o cometimento de crimes ambientais e urbanísticos.

Ainda segundo o MP, os órgãos fiscalizatórios encontraram no local vestígios de desmatamento e incêndios criminosos em inúmeras oportunidades, chegando a receber ameaças dos invasores e seus cúmplices, tendo sido recebidos a tiros em uma ocasião.

O território ocupado pelos invasores constitui área de restinga, responsável por abrigar importantes espécies da flora e da fauna, como algumas endêmicas e ameaçadas de extinção. A vegetação tem a importante função de fixar os sedimentos das pequenas dunas que alimentam a duna do morro do Caixão.

Respostas

Ao Portal Multiplix, o Inea informou que vai apoiar a ação do Ministério Público Estadual para a retirada das construções irregulares citadas.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Arraial do Cabo e aguarda um retorno sobre o assunto.

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