Ministério Público pede na Justiça a demolição de 20 construções em Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou 20 ações civis públicas (ACPs) perante o governo estadual, Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA), Prefeitura de Armação dos Búzios e de possuidores não identificados, pedindo a demolição de 20 casas irregulares construídas no Parque Estadual da Costa do Sol, na Serra das Emerências, bairro de Tucuns, em Búzios, no prazo de 180 dias.

As ações também requerem a completa recuperação da área degradada, bem como a condenação do estado e do município de Búzios a realizarem estudo social das famílias e informarem, no prazo de 30 dias, quanto à possibilidade de inclusão desses núcleos familiares em programa social de habitação/moradia.

Por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, as edificações não são passíveis de regularização.

A investigação do MPRJ teve início a partir de notícia encaminhada via Ouvidoria/MPRJ, dando conta de invasões coordenadas na localidade, destinadas a promover construções irregulares e posterior venda das unidades construídas.

Em 2018, após os alertas realizados pelo MPRJ, a equipe do Parque Estadual da Costa do Sol realizou operações de fiscalização no local e, além de diversas irregularidades, constatou a presença de 149 espécies da avifauna, inclusive a conhecida como formigueiro do litoral, endêmica, de ocorrência apenas na região dos lagos, altamente ameaçada, bem como a presença de outros animais em risco de extinção, como a jaguatirica, gato de mato e preguiça de coleira.

Em vistoria, o INEA constatou inúmeras invasões recentes, construções sem licenças ambientais ou edilícias, ligações de energia elétrica e água ilegais, bem como grande quantidade de entulhos sobre a vegetação de Mata Atlântica. No local também foi encontrado um curral com porcos e cachorros.

As 20 ações se somam a outras 13 de desocupação ajuizadas para o mesmo local, em novembro de 2020, totalizando 33 ACPs, razão pela qual, o MP solicita audiência de conciliação, intimando-se para participar o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, o secretário Estadual de Assistência Social e o secretário de Assistência Social do Município de Armação dos Búzios.

Em nota ao Portal Multiplix, o INEA informou que recebeu, até o momento, cinco processos do Ministério Público e, conforme solicitado pelo MP, está notificando cada possuidor de lotes (que consta nos processos) a respeito da ilegalidade antes que sejam executadas as demolições.

A reportagem do Portal Multiplix também entrou em contato com o governo estadual e com a Prefeitura de Búzios, mas aguarda retorno.