Teresópolis terá audiência pública nesta terça sobre concessão dos serviços de água e esgoto
Reunião será às 17h no auditório da Secretaria de Educação e terá transmissão ao vivo pela internet
23/07/19 - 11:22 | Atualizada em 23/07/19 - 11:35
Rio Paquequer, o principal de Teresópolis, recebe esgoto sem tratamento
|
Foto: Divulgação/Prefeitura de Teresópolis
A Prefeitura Municipal de Teresópolis, na serra fluminense, realiza nesta terça-feira, 23 de julho, audiência pública para debater com a população temas que envolvem a concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.
A reunião está marcada para às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na rua Carmela Dutra, no bairro Agriões.
A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Licitação, através do link: http://www.bit.ly/licitacao-teresopolis. A transmissão só estará disponível no horário da reunião.
Situação atual da coleta e do tratamento de esgoto em Teresópolis
Segundo a prefeitura, a atual concessionária que realiza o serviço, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) está operando sem contrato desde 1998 e, no município, cerca de 60 mil pessoas não têm acesso à água tratada e não há sistema público de coleta e tratamento de esgoto.
Com o objetivo de solucionar a questão, o executivo lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), abrindo oportunidade para empresas apresentarem propostas para assumir a distribuição, o tratamento e a coleta de água e esgoto no município. Nessa ocasião, duas empresas apresentaram estudos técnicos.
Em abril de 2019, a empresa Águas do Brasil foi anunciada vencedora, após apresentar o projeto mais completo, conforme análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O projeto da empresa para a coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto para Teresópolis prevê uma série de modificações no serviço, como:
A adequação e modernização dos serviços de água;
A universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos;
A garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 40 milhões em função da licitação, relativo ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$ 60 milhões adicionais em outorga variável e taxa de regulação ao longo do contrato de 25 anos;
A manutenção do controle e da fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em edital, de manutenção da atual estrutura tarifária vigente – sem aumentos.
A nova empresa só assume após análise de todo o processo de contratação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e pela Câmara de Vereadores.
