Câmara dos Deputados realiza audiência pública que trata da liberação da caça de animais silvestres

Nesta semana, a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir um projeto de lei que trata da liberação da caça de animais silvestres no Brasil.

O autor do projeto é o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que defendeu a regulamentação da prática de caça na fauna brasileira. O texto trata da legalização do comércio de animais silvestres, autoriza a extinção de espécies consideradas danosas para o meio ambiente, libera a criação de campos de caça em propriedades privadas, além da manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais. Segundo a Consultoria Legislativa da Câmara, a proposta consolida pontos dispersos em portarias e resoluções governamentais.

“Hoje existem animais, tanto silvestres quanto exóticos, que, como não tem inimigos naturais, tornaram-se pragas”, declarou o autor.

O relator do projeto, o deputado Nilto Tatoo (PT-SP), entretanto, encaminhou parecer contrário a PL, pois segundo ele incentiva uma atividade que maltrata as espécies. Cerca de 60 mil animais silvestres são apreendidos anualmente no País, além de muitas armas de caça irregular. A atividade é proibida no Brasil desde 1967.

Depois da votação na comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, até ser apreciada pelo plenário da Câmara.