Mais um contrato emergencial para manutenção da iluminação pública acaba e Friburgo fica sem serviço

Um serviço de utilidade ao cidadão friburguense encontra-se suspenso e sem prazo para ser realizado. Esta é a situação da manutenção da iluminação pública nas ruas de Nova Friburgo, que teve o atual contrato emergencial com a empresa Fulltec Engenharia encerrado neste mês.

O acordo com a empresa de Niterói foi firmado em abril deste ano, por cerca de R$ 2 milhões e com prazo de seis meses, depois do município ter ficado oito meses sem os serviços. A reportagem entrou em contato com o setor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e foi informada de que não existe prazo para a realização das trocas de lâmpadas, em razão do fim do contrato com a empresa.

Em 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou que troca de lâmpadas em postes seria de incumbência do Poder Público Municipal. A taxa de iluminação pública cobrada pelo setor privado nas contas de energia elétrica é repassada às prefeituras. Em Nova Friburgo, a previsão mensal do valor dos repasses é de R$ R$1.284.218,49 por mês, segundo o Executivo.

Contratos Anteriores

Antes do contrato com a Fulltec, a Prefeitura de Nova Friburgo firmou um contrato emergencial, com seis meses de duração, com a empresa Compillar, de São Gonçalo, por cerca de R$ 2 milhões entre abril e outubro de 2017. Entretanto, em agosto, o contrato acabou suspenso, pois representantes da empresa foram presos por suspeita de fraude em licitação na cidade da Região dos Lagos. A empresa gonçalense sucedeu a Hashimoto Manutenção Elétrica, que assumiu o serviço entre outubro de 2016 e março do ano passado, por cerca de R$2,5 milhões.

Além disso, o contrato com a Fulltec demorou a ser assinado, pois os documentos tiveram que passar por análise da Procuradoria-Geral do Município, deixando a cidade da Região Serrana, oito meses sem o serviço. Vale lembrar que o Poder Executivo vem optando por contratos de seis meses, pois o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), suspendeu um edital, para contratação de empresa por 12 meses, pois o governo não atendeu as exigências e determinações que visam regularizá-los.

Sobre esta situação, o Executivo revelou que “o prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, apresentou recurso para multa aplicada pelo TCE/RJ sobre o edital de contratação para empresa de manutenção da iluminação pública. O documento foi enviado ao órgão na última semana para análise, cujo resultado deve ser encaminhado ao Município assim for que concluído. O edital do serviço de iluminação, que tramitava na Corte de Contas desde 2016, foi revogado junto ao TCE/RJ devido às dificuldades técnicas e o Município está iniciando os preparativos para elaborar um Termo de Referência para um novo edital. Até a liberação do novo edital, a Secretaria de Serviços Públicos fará a substituição das lâmpadas nas ruas da cidade com sua equipe de eletricistas”.

Emergenciais

Cabe destacar que a Prefeitura de Nova Friburgo vem firmando contratos emergenciais em diversas áreas do governo, já tendo sido notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que evite fazer novos contratos emergenciais durante a gestão municipal. O órgão fiscalizador informou que o Poder Executivo assinou 17 contratos emergenciais neste ano, que totalizaram R$ 12 milhões, até outubro.