Loteamentos irregulares são alvos de fiscalização em Armação dos Búzios

Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, recebeu uma operação de fiscalização em loteamentos irregulares em vários pontos do município. A ação ocorreu em dois bairros, Baía Formosa (Loteamento Vila André) e Vila Verde (Loteamento Le Village) no último fim de semana.

A operação foi realizada em conjunta entre a Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo e o Conselho Estadual de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Creci-RJ, e vistoriou loteamentos irregulares, além da venda de lotes por corretores de imóveis e falsos corretores de imóveis. A ação de fiscalização contou também com o apoio da Polícia Militar.

Segundo o município, o objetivo é trabalhar em parceria com outros órgãos fiscalizadores, com o intuito de parar o crescimento desordenado da cidade.

Balanço

Ao Portal Multiplix, a prefeitura informou na tarde desta segunda-feira, 25, que na primeira vistoria, na Vila André, no bairro Baía Formosa, constatou duas áreas públicas de grande proporção dentro do loteamento. Havia placas de corretores de imóveis e o Creci-RJ fotografou as placas para iniciar as notificações aos corretores. No total, serão feitas 12 notificações, entre corretores e falsos corretores.

Já no loteamento Le Village, no bairro Vila Verde, todas as construções são irregulares e já foram notificadas anteriormente. Foi constatado também o nome da empresa que está vendendo os lotes irregulares, a qual também será notificada. Nenhum material foi apreendido e ninguém foi preso.

Operações vão continuar

A prefeitura informou que outras ações já estão em planejamento.

De acordo com Art. 37 da Lei Federal n° 6.766/1979, é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado e autorizado pelo município, a qual configura crime de parcelamento irregular do Solo.

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