Lei que institui sistema de cores de bengalas para identificar graus de deficiência é criada no RJ
Determinação também prevê ações de conscientização, além de palestras em escolas públicas e privadas
04/01/22 - 14:33
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que cria a campanha Bengala Longa, que institui um sistema de cores de bengalas para identificar os diferentes graus de deficiência visual dos cidadãos.
A lei 9.539/21, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira, 3.
A campanha prevê o uso de bengalas:
Brancas para pessoas com perda total da visão
Verdes para as que têm comprometimento significativo
Vermelhas com branco para pessoas surdo-cegas
As bengalas poderão ter uma anilha de luz de Led para facilitar o reconhecimento noturno.
O significado das cores será divulgado pelas secretarias de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos.
“As ‘bengalas longas’ são dobráveis, normalmente feitas de alumínio. O termo foi criado para diferenciar essa órtese das ‘bengalas curtas’, usadas por pessoas com dificuldade de locomoção”, explicou a autora.
O programa também prevê ações de conscientização para o atendimento dessas pessoas, além de palestras nas escolas públicas e privadas sobre a identificação das bengalas e os direitos das pessoas com deficiência.
As escolas poderão fornecer a bengala na cor solicitada mediante avaliação biopsicossocial. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo.
Multa por fraude
As pessoas que usarem as bengalas com o intuito de fraudar uma deficiência serão multadas em R$ 370,53 (100 UFIR-RJ), dobrada em caso de reincidência.
As multas serão destinadas para o Fundo de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE), responsável por gerir recursos e financiar as atividades do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE).
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