Governo do estado sanciona lei que dá isenção de ICMS na venda de botijão de gás
Para medida passar a valer, ainda serão feitos um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária e um estudo de impacto orçamentário
03/11/21 - 16:41
O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.445, que garante isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de treze quilos, para uso doméstico – o gás de cozinha.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 3, e busca amenizar o impacto dos preços para as famílias fluminenses, diante das frequentes altas do GLP.
O reajuste foi de 7,22% no último mês. Em algumas regiões do estado do Rio, o preço do botijão de gás chega a R$ 130.
A alíquota do gás de cozinha é de 12%, e, de acordo com o governo do estado, para que a lei seja implementada, será realizado um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além de um estudo de impacto financeiro-orçamentário.
O Poder Executivo também precisa regulamentar a norma, ainda segundo o governo do estado.
O projeto de lei foi de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB) e coautoria de outros parlamentares.
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