Governo do Estado do Rio ainda não sabe quando vai pagar o 13º salário dos servidores

Perto do final do mandato do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o Executivo estadual ainda não sabe quando irá pagar o 13º salário deste ano aos servidores da administração direta, aposentados e pensionistas. Apenas funcionários públicos que trabalham na administração indireta como as autarquias e estatais, como Detran e Cedae têm um calendário definido. Esses órgãos possuem como data limite os dias 30 de novembro (primeira parcela) e 20 de dezembro (segunda parcela).

De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a expectativa é de que o pagamento dos servidores estaduais aconteça em dezembro, mas que o dia exato, depende do volume de recursos arrecadados com um programa de renegociação de dívidas com o Executivo, que prevê a redução do valor das multas aplicadas por atraso para quitar tributos, como o ICMS. 

A projeção da pasta é de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com a medida. Entretanto, a folha salarial dos servidores necessita de uma arrecadação entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão. A Fazenda informou ainda que só saberá o volume arrecadado com a renegociação a partir de 10 de dezembro.

Outro ponto de preocupação no governo estadual é que apesar dos recursos obtidos com as medidas e a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, a gestão estadual deverá fechar o ano no vermelho, só voltando a ocorrer superávit em 2023. Vale lembrar que o 13º de 2017 só foi pago ao longo deste ano.

Em nota à imprensa, o governador Luiz Fernando Pezão informou que pretende deixar o Palácio Guanabara com os vencimentos do funcionalismo público em dia.

“Qualquer reforço (no caixa) é importante. Estamos correndo atrás. Quanto ao prazo para pagar o 13º, teremos uma noção melhor na semana que vem, depois de fechar o mês de novembro”, disse.