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Piso nacional de professores sobe 15%, mas Prefeitura de Friburgo diz que não tem previsão para reajuste

Aumento foi publicado em portaria assinada pelo ministro da Educação; salário agora é de R$ 4.420,55 para o magistério

Por Nai Frossard
19/01/23 - 11:04
Piso nacional de professores sobe 15%, mas Prefeitura de Friburgo diz que não tem previsão para reajuste Piso nacional dos professores foi reajustado em 15% | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Apesar do aumento do piso nacional dos professores ter sido determinado no início da semana pelo Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, não tem previsão de reajuste salarial para o setor.

Já a Secretaria de Estado de Educação esclareceu que a correção do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino está sendo estudada e será encaminhada para análise do conselho de supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 esse ano. Um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

A portaria com o novo valor foi assinada na última segunda-feira, 16, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que escreveu nas redes sociais:

A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país.

Como fica em Friburgo?

O salário base dos professores da Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo é de R$ 1.718,09, desde julho do ano passado, quando foi concedido um aumento de 11% sobre o valor anterior. Desde janeiro de 2022, o salário da categoria era de, no mínimo, R$ 1.547,83.

Ao Portal Multiplix, a prefeitura afirmou, por meio de uma nota, que “entende a importância do magistério e, como prova da relevância e valorização da Educação Pública Municipal, já reajustou os salários em quase 30% desde o início da gestão”.

Além disso, o governo municipal informou que, “paga hoje mensalmente cerca de três vezes mais de Adicional de Qualificação, quando comparado à gestão passada, reforçando que esse é um dos direitos do Plano de Cargos Carreiras e Salários da categoria”.

A prefeitura disse que voltou a cumprir rigorosamente o ‘Plano de Carreira do Magistério’, que não era seguido há anos.

A nota também elenca outros benefícios, como o Cartão Alimentação Natalino e o Vale Alimentação, que geraram um aumento na folha de pagamento de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões.

Por conta deste aumento, hoje o município tem um percentual de gasto com a folha de pagamento no limite prudencial de gastos com servidores. E o governo municipal foi categórico em relação ao aumento do piso nacional determinado pelo Ministério da Educação:

Neste momento não há viabilidade legal para a concessão de aumento ou reajuste para qualquer categoria.

A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo também destacou dois pontos na nota, referentes ao reajuste de 15% assinado pelo ministro:

Primeiro que uma das fontes de recursos referentes à Educação são repasses realizados através do Fundeb, assim como para o pagamento do magistério. Nesse sentido, será que haverá o aumento do repasse neste montante também para os municípios? E segundo: o novo valor instituído para o piso salarial é relativo à carga horária de 40h semanais. Em Nova Friburgo, a proporcionalidade é menor, tendo em vista que o magistério cumpre carga horária inferior por semana.

A nota também acrescentou que já foi enviado para a Câmara Municipal, o projeto que prevê a concessão da Revisão Geral Anual, referente à inflação, que apontou um acumulado de 5,79% referente ao ano de 2022, para todos os servidores ativos e inativos.

O Portal Multiplix entrou em contato com dois sindicatos de professores na cidade, mas ainda não obteve retorno.

O que diz o MEC

A reportagem também questionou ao Ministério da Educação sobre a possibilidade de algum município não conceder o reajuste. O MEC esclareceu afirmando que o aumento tem respaldo técnico e jurídico:

O entendimento jurídico consolidado e vigente sobre a questão, confere respaldo técnico e jurídico à utilização do valor anual mínimo por aluno, que é calculado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) – como critério para reajuste. Seguindo o ordenamento jurídico pertinente e por entender que a valorização dos professores é fator determinante para o crescimento do país, o MEC homologou a nota técnica elaborada pela SEB, com cálculo do indicador VVAF-MIN para este ano, e elevou o novo piso do Magistério 2023 para R$ 4,420,55. O piso no ano passado foi de R$ 3.845,63.

De acordo com o Ministério da Educação, o piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio.

O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

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