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MPRJ recomenda suspensão do início das aulas online das escolas estaduais

Órgão quer garantir a segurança e o cumprimento da carga horária da rede estadual de ensino

Por Redação Multiplix
06/04/20 - 13:06
MPRJ recomenda suspensão do início das aulas online das escolas estaduais Seeduc não respondeu questionamentos do MPRJ | Foto: Banco de Imagem

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomenda a suspensão do início das aulas online na rede estadual de ensino, até que seja garantida a segurança e o cumprimento da carga horária. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, na última sexta-feira, 3, ao secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes.

A recomendação para a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), é para a suspensão por 72 horas de todas as atividades não presenciais realizadas através da plataforma Google Classroom e outras similares.

“A orientação é até enquanto a Seeduc não apresentar respostas sobre cuidados que estão sendo tomados para garantir a segurança da comunidade escolar e o cumprimento da carga horária obrigatória”, destaca a nota do Ministério Público.

De acordo com o MPRJ, a recomendação tem como base a falta de resposta da Seeduc ao ofício encaminhado pelo órgão com questões sobre os cuidados adotados com a saúde dos estudantes, ao cumprimento do ano letivo e da carga horária mínima, e também ao direito humano à alimentação adequada.

“No documento, o MPRJ solicitou, em um prazo de 10 dias, informações sobre medidas adotadas para garantir a saúde dos estudantes e profissionais de educação, seus familiares e demais integrantes da comunidade escolar, sobre o cumprimento obrigatório das 800 horas divididas e 200 dias letivos, para a educação básica, e de que maneira seria garantido o direito humano à alimentação adequada, já que parte relevante das necessidades nutricionais dos alunos é garantida através da alimentação escolar”, explica o órgão estadual.

O Ministério Público do Rio de Janeiro diz que a Seeduc não respondeu aos questionamentos e anunciou o início das aulas virtuais para esta segunda, descumprindo, também, a uma deliberação do Conselho Estadual de Educação, em que o artigo 2º estabelece a necessidade de elaboração de um plano de ação pedagógica que deveria ser enviado ao conselho em até 30 dias, como requisito indispensável à realização de atividades educacionais não-presenciais.  

O MPRJ pede ainda que a Seeduc responda ao ofício informando os valores referentes à contratação do serviço Google Classrom, inclusive os valores já pagos, com o envio do contrato e das respectivas notas de empenho.

A reportagem do Portal Multiplix pediu uma posição sobre o assunto à Seeduc e aguarda resposta.


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