Vereadores de Teresópolis iniciam análise da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) DE 2019

O Executivo de Teresópolis apresentou na última segunda-feira, dia 12 de novembro, em audiência pública, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2019. A proposta que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano que vem foi explicada, na ocasião, pela Secretária de Controle Interno, Yára da Rocha Medeiros, e pelo prefeito Vinicius Claussen (PPS).

De acordo com os representantes da gestão municipal, a proposta da LOA 2019 estima a receita em R$ 525.548.195,43 e fixa a despesa em R$ 631.305.433,53. Isso representa um aumento de 7,25% em relação a 2018. Entretanto, há um déficit de R$ 105.757.238,10, relativo a dívidas de gestões anteriores que não foram quitadas. 

 “Apresentamos um orçamento deficitário, uma vez que incluímos os precatórios do município. Essa ação demonstra respeito à sociedade e transparência sobre a real situação financeira e orçamentária do município. Foi uma audiência pública vitoriosa, em que lideranças da sociedade civil organizada expuseram seus pensamentos, inclusive com avaliação técnica da proposta apresentada. Queremos manter esse diálogo aberto, com transparência, ética e moral no dia a dia da Gestão”, avaliou o chefe do Executivo.

Realizada no auditório da Secretaria de Educação, a audiência reuniu os vereadores Alessandro Cahet, Da Ponte, Dudu do Resgate, João Miguel, José Carlos da Estufa, Maurício Lopes e Tenente Jaime.

Marcaram presença ainda o Defensor Público, Marcos Delano, o presidente do Conselho Municipal de Saúde e líder comunitário, Valdir Paulino, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresópolis, Kátia Borges, representantes da imprensa e cidadãos interessados no tema.

Os secretários municipais Lucas Guimarães (Administração), Rosana Mendes (Educação), Marcos Antonio da Luz (Segurança Pública) e o Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic, junto com subsecretários, acompanharam a ação.

A convocação para a audiência pública foi publicada na edição de 9 de novembro do Diário Oficial Eletrônico, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta se encontra na Câmara de Vereadores para análise e votação.