Projeto de Lei para realização de concurso público da prefeitura de Friburgo já está na Câmara
Pedido foi protocolado no legislativo na última semana; se aprovado, serão oferecidos 2.698 cargos em vários níveis de escolaridade
16/08/22 - 16:08
Atenção, concurseiros! Quem tem interesse em se tornar um servidor público da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana, deve ficar atento às datas para dar início aos preparativos e estudos.
Nesta terça-feira, 16, entrou no expediente do Legislativo o projeto de lei complementar da prefeitura que pede autorização para realização do concurso público, com mais de dois mil cargos em variados níveis de escolaridade.
Esse é o trâmite legal para dar publicidade e prosseguimento ao processo, que foi protocolado pelo Executivo, na Câmara Municipal dos Vereadores, na quinta-feira, 11.
A partir de então, o projeto será analisado pelos vereadores, que ainda poderão propor emendas. Depois, o PL irá tramitar entre as comissões até a deliberação plenária.
Sobre o concurso
O projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, prevê a criação de 2.698 cargos para a Prefeitura de Nova Friburgo, regidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal vigente à época da posse.
As vagas exigem Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo, Ensino Médio Completo e Curso Superior.
Cada função tem carga horária e remuneração próprias, com salários variando entre R$ 1.300 para cargos de ensino fundamental incompleto até R$ 12.000 para aqueles de graduação superior completa.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou ainda que, em paralelo à realização do concurso, o Executivo pretende ainda fazer uma reforma administrativa no Plano de Cargos e Salários dos servidores.
Substituição de contratos temporários
Segundo a prefeitura, o objetivo da realização do concurso público é suprir a carência de pessoal da Administração Pública Municipal, substituindo os contratos temporários existentes.
A proposta atende à necessidade de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 15/2018, firmado há quatro anos, entre o município e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho.
A prefeitura, no entanto, não respondeu à reportagem se o número atual de contratações atende às exigências do TAC.
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