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Projeto de Lei para realização de concurso público da prefeitura de Friburgo já está na Câmara

Pedido foi protocolado no legislativo na última semana; se aprovado, serão oferecidos 2.698 cargos em vários níveis de escolaridade

Por Natalia Amorim
16/08/22 - 16:08
Projeto de Lei para realização de concurso público da prefeitura de Friburgo já está na Câmara Prefeitura apresenta projeto que prevê a criação de 2.698 cargos para diferentes níveis de escolaridade | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Atenção, concurseiros! Quem tem interesse em se tornar um servidor público da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana, deve ficar atento às datas para dar início aos preparativos e estudos.

Nesta terça-feira, 16, entrou no expediente do Legislativo o projeto de lei complementar da prefeitura que pede autorização para realização do concurso público, com mais de dois mil cargos em variados níveis de escolaridade.

Esse é o trâmite legal para dar publicidade e prosseguimento ao processo, que foi protocolado pelo Executivo, na Câmara Municipal dos Vereadores, na quinta-feira, 11.

A partir de então, o projeto será analisado pelos vereadores, que ainda poderão propor emendas. Depois, o PL irá tramitar entre as comissões até a deliberação plenária.

Sobre o concurso

O projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, prevê a criação de 2.698 cargos para a Prefeitura de Nova Friburgo, regidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal vigente à época da posse.

As vagas exigem Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo, Ensino Médio Completo e Curso Superior.

Cada função tem carga horária e remuneração próprias, com salários variando entre R$ 1.300 para cargos de ensino fundamental incompleto até R$ 12.000 para aqueles de graduação superior completa.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou ainda que, em paralelo à realização do concurso, o Executivo pretende ainda fazer uma reforma administrativa no Plano de Cargos e Salários dos servidores.

Substituição de contratos temporários

Segundo a prefeitura, o objetivo da realização do concurso público é suprir a carência de pessoal da Administração Pública Municipal, substituindo os contratos temporários existentes.

A proposta atende à necessidade de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 15/2018, firmado há quatro anos, entre o município e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho.

A prefeitura, no entanto, não respondeu à reportagem se o número atual de contratações atende às exigências do TAC.

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