Procon de Nova Friburgo já recebeu mais de mil reclamações em 2019

Com o intuito de proteger os direitos dos cidadãos, é comemorado nesta sexta-feira, dia 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor. Em Nova Friburgo, o coordenador geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade, Alexsandro Gabetta, falou sobre a importância da data e dos principais casos registrados no município da Região Serrana do Rio.

Alexsandro informou que não existe uma ação específica programada para celebrar a data no Procon, mas informou que ela é um marco e remete ao Código de Defesa do Consumidor.

“Esta data nos remete ao Código de Defesa do Consumidor e significa um marco na defesa dos direitos dos cidadãos, que são a parte frágil nesta relação e muitas vezes não tem a quem recorrer. Para nós, do Procon, é uma satisfação poder solucionar os casos e ajudar as pessoas”, declara o profissional.

Ele explicou ainda que os principais casos atendidos pelo Procon são referentes a reclamações do serviço de empresas de telefonia, grandes lojas do comércio varejista e de prestadores de serviço e que o índice de solução dos casos é de 90%.

“As reclamações fazem referência a cobranças indevidas, defeito no telefone, problemas em planos de telefonia móvel. A gente faz a mediação do caso, mas, em alguns casos, orientamos que os clientes procurem ajuda jurídica, de um advogado ou da Defensoria Pública”, afirma.

O coordenador geral do Procon de Nova Friburgo destaca ainda que apenas neste ano foram feitos cerca de 1.000 atendimentos aproximadamente. Já no último ano (entre março de 2018 e março de 2019) foram atendidos quase 5.000 consumidores.

A data

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor surgiu em 1962, através do então presidente americano John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. E depois da medida adotada pelos estadunidenses, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional à data criada por Kennedy.

No Brasil, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e que entrou em vigor apenas um ano depois, instituiu o Código do Direito do Consumidor e criou o Procon, que tem como principal objetivo mediar conflitos entre empresa e clientes.