MENU

Fale Conosco

(22) 3512-2020

Anuncie

Contato comercial

Trabalhe conosco

Vagas disponíveis

Postos serão obrigados a exibir composição dos preços dos combustíveis

Decreto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União

Por Redação Multiplix
23/02/21 - 15:24
Postos serão obrigados a exibir composição dos preços dos combustíveis Postos deverão informar impostos que incidem sobre o preço dos combustíveis | Foto: Reprodução/Fernando Frazão (Agência Brasil)

O governo federal publicou nesta terça-feira, dia 23 de fevereiro, no Diário Oficial da União, um decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida entra em vigor em 30 dias.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. Já no caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que a intenção é também de cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel.

Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve mais um reajuste. Dessa forma, desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

A Secretaria-Geral da presidência explicou, em nota, que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis.

Aplicativos de fidelização

O decreto também obriga os postos a informar os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

Veja outras notícias da Região Serrana do Rio no Portal Multiplix.


É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do Portal Multiplix, por qualquer meio, salvo prévia autorização por escrito.
TV Multiplix
TV Multiplix Comunicado de manutenção TV Multiplix Comunicado de manutenção
A TV Multiplix conta com conteúdos exclusivos sobre o interior do estado do Rio de Janeiro. São filmes, séries, reportagens, programas e muito mais, para assistir quando e onde quiser.