Lei que destina R$ 20 bilhões para empréstimos a empresas é publicada nesta sexta

O Congresso Nacional promulgou uma lei que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União dar garantia a empréstimos feitos por bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2 de outubro.

O texto da Medida Provisória (MP) foi aprovado da forma como foi editada pelo governo em junho. A verba será usada para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para reforçar esse fundo, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).

De acordo com o governo, a medida visa ajudar pequenas e médias empresas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Nesse cenário, os modelos de risco das instituições financeiras não conseguem prever as taxas de inadimplência, e, assim, elas recuam na concessão de empréstimos a empresas, sobretudo de menor porte.

“Em razão do ambiente de incertezas, os modelos de riscos adotados pelas instituições financeiras não são suficientemente precisos na previsão de taxas de inadimplência nesses próximos meses, levando a posturas conservadoras na concessão de crédito, especialmente para empresas de menor porte, devido à ausência de histórico de crédito, maior risco e custo transacional mais elevado”, justificou o governo, ao publicar a MP.

Além das pequenas e médias empresas, as associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, também poderão ter acesso ao financiamento.

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