Jair Bolsonaro assina decreto que fixa o valor do salário mínimo em R$ 998,00

No primeiro decreto assinado como presidente, na última terça-feira, 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL-RJ) fixou o salário mínimo de 2019 em R$ 998,00. O valor anterior era de R$ 954,00.

A Lei Orçamentária de 2019 previa que o vencimento básico dos trabalhadores seria de R$ 1.006,00, mas o valor será menor em razão de uma diferença no parâmetro utilizado para calcular a remuneração.

A correção do salário mínimo é feita de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que mede a inflação do país e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

Enquanto o PIB de 2017 registrou variação positiva de 1%, a previsão da equipe econômica, quando o orçamento foi encaminhado ao Congresso, era de que o índice da inflação fosse ficar em 4,2%. Entretanto, o INPC teve, nos últimos 12 meses, fechados em novembro, um índice de 3,52%.

A Lei Orçamentária Anual previa um aumento de R$ 52,00 neste ano, mas, devido à inflação mais baixa, o aumento decretado será de apenas R$ 44,00. Vale lembrar que para cada R$ 1,00 de aumento, existe o impacto de R$ 300 milhões. A economia com o valor menor será de R$ 2 bilhões.

O governo deverá, ainda, acrescentar R$ 1,75 ao mínimo, valor que corresponde à defasagem entre a previsão do INPC 2017 e o que foi repassado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) à remuneração básica do ano passado.

A nova gestão terá a missão de, em 2019, fixar uma nova regra para o reajuste do salário mínimo a partir do ano que vem. A fórmula atual, criada para assegurar ganhos reais ao trabalhador, só é válida até o fim deste ano.

A equipe econômica, chefiado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, possui a intenção de desvincular o reajuste do salário mínimo do orçamento federal, pois o mínimo possui influência nas contas, já que aposentadorias e benefícios sociais são corrigidos de acordo com o valor dele.