Decreto que estende incentivo ao setor metal mecânico pode beneficiar Nova Friburgo
Medida foi assinada pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na última terça-feira, 15. Saiba os detalhes
16/10/19 - 14:21
O governador Wilson Witzel (PSC) assinou na terça-feira, 15 de outubro, decreto que garante incentivos para a atração e permanência de empresas do setor metal mecânico em todo o estado do Rio de Janeiro. A medida beneficia diretamente Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, onde há um polo de indústria do setor.
A partir de 1º de novembro, estabelecimentos do segmento que não estão contemplados na Lei 6.979/15 poderão usufruir os mesmos incentivos que foram concedidos anteriormente de forma regional.
De acordo com o governo estadual, a medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal, pois é a extensão de um incentivo já existente. O decreto tem respaldo legal no Convênio Confaz 190/17 e permite que o incentivo seja utilizado na indústria siderúrgica e em toda a cadeia produtiva do aço.
Atualmente, as empresas que estão fora da zona incentivada pela Lei 6.979/15 estão sob o regime de 20% de alíquota final de ICMS. A partir de novembro, os estabelecimentos poderão comprar com diferimento, sem o imposto embutido na mercadoria, o que vai baratear a produção. A tributação será mais simples, de 3% na saída sobre o valor faturado.
O decreto do governador atende a um pedido do setor, que nos últimos anos migrou para Minas Gerais devido aos incentivos fiscais que eram concedidos pelo estado vizinho. A partir da mudança no regime tributário para todos os municípios do Rio, a expectativa é que pelo menos 15 empresas voltem para o estado, possibilitando a geração de empregos e movimentando a economia das cidades fluminenses.
“Estamos trabalhando para que esse não seja o único ato que vai beneficiar as cadeias produtivas instaladas no nosso estado. O governo do Rio é um parceiro das empresas, que vão gerar mais empregos e impulsionar a economia. Estamos entrando em um novo momento que, acredito, será de desenvolvimento contínuo”, disse Witzel.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a medida vai ampliar a competitividade do setor metal mecânico dentro e fora do estado do Rio.
“Desde o início do ano, as empresas têm conversado com a Fazenda e o governo entendeu que era necessário estender o incentivo para atrair as empresas. A medida deixa de favorecer alguns estabelecimentos e passa a existir para toda a cadeia produtiva do setor. Aqueles localizados em São Paulo e Minas Gerais encontrarão ambiente favorável para migração”, afirmou.