MENU

Portal Multiplix

Comperj deve abrir vagas de emprego para moradores de cidades da Região Serrana

Lei determina que empresas do Comperj priorizem candidatos de municípios que integram o ConLeste

Por Redação Multiplix
24/01/20 - 09:34
Comperj deve abrir vagas de emprego para moradores de cidades da Região Serrana Comperj vai gerar novos empregos para o estado do Rio | Foto: Divulgação

As empresas que recebem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - por integrarem o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), incluindo a Petrobras - devem gerar ao menos 3.500 empregos diretos ou terceirizados, prioritariamente, aos moradores dos municípios que pertencem ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (ConLeste).

Entre estas cidades, estão Nova Friburgo e Teresópolis, na Região Serrana, e Cachoeiras de Macacu, município vizinho e que integra a Região Metropolitana. Além disso, o Comperj é localizado em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio.

Já os outros municípios que integram o ConLeste são: Araruama, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.

A medida valerá para as fases de construção, implantação, pré-operação e operação do complexo. É o que define a Lei 8.707/2020, do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), e que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo, na terça-feira, 21.

A isenção de ICMS para as operações e obras no Comperj foi instituída pela Lei 5.592/09. A norma já determinava que as empresas gerassem 3.500 empregos diretos ou indiretos para receberem o benefício. No entanto, a determinação era somente para a fase de operação do complexo.

Segundo Anderson Alexandre, as mudanças na legislação foram necessárias para efetivamente gerar emprego nos municípios próximos ao Comperj. “A inclusão das fases de construção, implantação e pré-operação é fundamental. Principalmente para evitar que a empresa de construção civil, que está atuando no local, contrate pessoas de outros estados”, esclareceu o parlamentar.


É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do Portal Multiplix, por qualquer meio, salvo prévia autorização por escrito.