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Diante de dívida bilionária, governo do RJ tenta reverter veto ao Regime de Recuperação Fiscal

Reunião em Brasília discutiu o veto da União à proposta enviada pelo estado

Por Bernardo Fonseca
20/01/22 - 16:22
Diante de dívida bilionária, governo do RJ tenta reverter veto ao Regime de Recuperação Fiscal Governador do Rio encontrou ministro da Economia para tentar reverter veto ao ingresso do estado no novo RRF | Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro

O governo estadual quer reverter o veto da União ao ingresso do estado do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma reunião na quarta-feira, 19, em Brasília, com a presença do governador Cláudio Castro e do ministro da Economia Paulo Guedes, discutiu a questão. Caso essa situação não seja alterada, os cofres do estado podem quebrar.

Ficou decidido que, nos próximos 15 dias, a Secretaria Estadual de Fazenda e o governo federal irão debater os argumentos do Rio sobre os pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão ao regime. Apenas o Conselho de Supervisão do RRF havia emitido posição favorável ao ingresso, embora com ressalvas.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo estadual solicitou adesão ao novo RRF em maio de 2021. O pedido foi deferido pela Secretaria do Tesouro Nacional em junho do mesmo ano.

A partir daí, o estado teve seis meses para apresentar quais medidas estruturantes fariam parte desse novo Regime de Recuperação Fiscal, o que ocorreu em dezembro de 2021. Porém, a proposta recebeu, em 14 de janeiro, os pareceres contrários, por 2 votos a 1.

Impactos para o governo

O governo do Rio tenta resolver esse cenário, já que com a adesão inicial ao novo RRF, o governo deixou de pagar, por mais 12 meses, as parcelas das dívidas com a União e garantidas pelo governo federal.

Essas parcelas aumentariam gradativamente pelos próximos nove anos, até o fim do regime, quando a cobrança total seria retomada, com previsão de término apenas em 2051.

Sem o Regime de Recuperação Fiscal, cofres do estado podem quebrarSem o Regime de Recuperação Fiscal, cofres do estado podem quebrar | Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro

O montante da dívida do estado com Brasília chega a R$ 176,8 bilhões, segundo o governo estadual.

Argumentos para tentar reverter a situação

Na reunião de quarta-feira com o ministro Paulo Guedes, os representantes do governo estadual apresentaram alguns argumentos em resposta aos posicionamentos dos órgãos da União.

Em seu posicionamento, a Secretaria do Tesouro Nacional, por exemplo, considera o plano apresentado pelo estado como “precário” e não sustentável a longo prazo. Basicamente, diz que o governo estadual promete um resultado fiscal para o último ano do RRF que é irreal. O estado teria que alcançar cerca de R$ 15 bilhões em receitas a mais do que despesas, ao custo de uma drástica redução nos investimentos, ou seja, a "bomba" seria jogada para uma próxima gestão.

O governo do Rio justificou ter realizado inúmeras ações a fim de melhorar as contas públicas, desde a adesão ao primeiro Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, quando sofria grave crise fiscal e não tinha dinheiro para pagar, por exemplo, o salário do funcionalismo público.

Entre os pontos apresentados, destacam-se as duas reformas previdenciárias que elevaram a contribuição dos servidores para 14% e estabeleceram a idade mínima para aposentadoria; a reforma administrativa; a redução das despesas em 11,3% desde 2018; a criação de um teto de gastos; e os recursos obtidos com a privatização da Cedae.

Ainda segundo o governo estadual, as propostas feitas em dezembro ao Ministério da Economia estão em consonância com a lei que rege o novo RRF, e todas as ações previstas ou realizadas, como a recomposição salarial do funcionalismo estadual, também seguem o que prevê o acordo com a União.

Sobre o Regime de Recuperação Fiscal

De acordo com o Ministério da Economia, o Regime de Recuperação Fiscal visa fornecer aos estados com grave crise financeira meios para ajustarem suas contas.

Por meio do RRF, as dívidas com o governo federal podem ser suspensas por um período determinado para que sobrem recursos, por exemplo, para investimentos. O programa também permite a concessão de benefícios de crédito.

Em contrapartida, o estado que tem o pedido de adesão ao regime aprovado precisa cumprir alguns requisitos, geralmente reformas administrativa, previdenciária e implementação de limite de gastos.

A duração do Regime de Recuperação Fiscal pode ser de até nove anos, e a meta do Ministério da Economia é que o equilíbrio fiscal do estado seja restaurado após esse período.

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