Detran divulga cronograma para serviços que estavam com prazos suspensos por causa da pandemia

Os serviços oferecidos pelo Detran-RJ, que até o momento estavam com prazos suspensos por causa da pandemia, voltaram a ter um cronograma. Entre eles, a renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas desde março de 2020 no estado do Rio de Janeiro.

A deliberação nº 254/2022 é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi publicada no Diário Oficial da União. A partir de agora, está revogada a portaria que tinha suspendido os prazos legais para renovação de alguns documentos.

Da mesma forma, estão sendo retomados os prazos para outros serviços, como transferência da propriedade de veículos, registro e licenciamento de veículos novos, recursos de multas, apresentação de defesa da autuação e identificação do real infrator.

Para a transferência da propriedade de veículos, cujos prazos estavam suspensos desde o início de 2021, também foi estabelecido um cronograma para a realização do serviço em postos do Detran RJ. (Veja abaixo).

Habilitação

Em relação às CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2022, foi estabelecido um prazo para que os usuários agendem a renovação dos documentos da seguinte forma:

Prazo para renovação da CNH | Arte: Reprodução/Detran-RJ

Transferência de veículos

No caso de transferências de propriedade de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro, o cronograma é o seguinte:

• Veículos comprados entre janeiro e maio de 2021: transferência até 31 de maio de 2022;

• Entre junho e setembro de 2021: transferência até 30 de junho de 2022;

• Compra realizada entre outubro e dezembro de 2021: transferência até 31 de julho de 2022;

• Para veículos comprados entre janeiro e março de 2022: transferência até 30 de agosto de 2022.

Para fins de fiscalização, ficam estabelecidos os prazos previstos em lei para a transferência de propriedade de veículos e para o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 29 de março de 2022.

O veículo novo adquirido entre 5 de março de 2021 e 28 de março de 2022 deve ser registrado e licenciado até 29 de maio de 2022. Esses prazos têm validade em todo o território nacional, e devem ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Multas

Já em relação às multas de trânsito, também foram estabelecidos novos prazos previstos em leis e resoluções do Contran para os seguintes serviços:

• Apresentação de defesa da autuação;

• Identificação do condutor infrator;

• Apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa;

• Apresentação de defesa processual;

• Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Para as notificações de autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e indicação do real infrator previstas para o período de 22 de março de 2021 a 28 de março de 2022 ficam prorrogadas para 31 de maio de 2022.

No caso das notificações de penalidade e das notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período entre 22 de março de 2021 e 28 de março de 2022 também ficam prorrogadas até 31 de maio de 2022.

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