Prefeitura de Nova Friburgo suspende decisão sobre ambulância em Lumiar
Decisão vai ser mantida até o julgamento da matéria pela 3ª Vara Cível
17/01/20 - 16:51
A Prefeitura de Nova Friburgo suspendeu na Justiça, os efeitos da decisão da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, que previa a instalação de uma ambulância equipada e uma equipe médica para atender os moradores e visitantes dos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, partes mais afastadas do Centro do município, e que sofrem com a falta de atendimento médico.
A prefeitura, em nota, afirma que “interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, requerendo a concessão do efeito suspensivo da sentença do juízo a quó, com base na decisão do TAC firmado com o Ministério Público, que se compromete à redução de cargos e à abstenção de novas contratações. A Desembargadora Relatora Cristina Tereza Gaulia, deferiu o efeito suspensivo do recurso conforme art. 1019 do CPC/15, ficando a sentença do juízo de primeiro grau com seus efeitos suspensos até o seu julgamento.”
Desta forma, o Poder Executivo anunciou, na última semana, que fará licitação para compra de três ambulâncias de suporte avançado (do tipo D) com o intuito de atender e transportar pacientes em alto risco.
Os veículos serão destinados ao Hospital Municipal Raul Sertã, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outra para o Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro. A estimativa de preço para o pregão é de R$ 1.074.000.
Tal situação gerou insatisfação na população do distrito friburguense. A presidente da Associação de Moradores de Lumiar, Silvia Klein, classifica a situação como “absurdo”.
“Vamos continuar acompanhando este absurdo que a Secretaria de Saúde faz com a população. Já colocamos um ofício na própria secretaria sobre a ambulância e vamos continuar na justiça buscando o correto para um atendimento de primeira na região”, destaca.
Entenda o caso
A decisão da instalação da ambulância foi obtida através do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em setembro de 2019, com o objetivo de garantir um atendimento de saúde eficaz aos moradores das localidades.
Foi solicitada à Justiça, pelo MPRJ, a disponibilização, por parte da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, de uma ambulância equipada a serviço da comunidade.
O pedido de urgência foi motivado pela morte de uma idosa, que foi atropelada na Estrada Serramar (RJ-116), no dia 26 de agosto. Apesar de ter sido socorrida pelo motorista, segundo relatos de moradores da localidade, o Corpo de Bombeiros só prestou atendimento após cerca de uma hora de espera e a ambulância, disponibilizada pela prefeitura para os distritos da região, só apareceu após a chegada do 6º Grupamento de Bombeiros.
O processo apresentado pelo MPRJ mostra que foi feita, pelo órgão, uma verificação do funcionamento do serviço de saúde em Lumiar e São Pedro da Serra. A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) móvel disponibilizada no local se encontrava quebrada e foi substituída por uma espécie de pick-up que não conta com recursos específicos para o transporte de pacientes em caso de urgência ou emergência.
A decisão da 3ª Vara Cível, considerando o pedido do Ministério Público, solicita que a disponibilização da ambulância seja feita, pelo município, em um prazo de cinco dias úteis. Em caso de não cumprimento da recomendação, uma multa diária de R$1 mil será cobrada da prefeitura.