Agora é lei: absorventes higiênicos serão oferecidos de graça em escolas públicas do estado

Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 17, a Lei 9.404/21 que autoriza a distribuição gratuita pelo poder executivo de absorventes nas escolas públicas do estado do Rio de Janeiro.

Com a nova lei, que já está em vigor, os absorventes higiênicos femininos passaram a ser considerados itens de necessidade básica para a saúde e higiene feminina, devendo, portanto, ser incorporados aos itens de higiene disponibilizados gratuitamente nos banheiros das escolas públicas estaduais.

A distribuição dos absorventes será realizada na secretaria ou coordenadoria das escolas e, preferencialmente, por uma funcionária mulher e a direção da unidade escolar também deverá afixar cartazes informando sobre a disponibilidade dos kits higiênicos femininos em suas secretarias.

O poder executivo vai fornecer e distribuir os absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de cada estudante da seguinte forma:

• Cada aluna terá direito a um pacote contendo no mínimo trinta absorventes higiênicos ou quatro pacotes, cada um contendo oito absorventes higiênicos, por mês.

Pobreza Menstrual

De acordo com um levantamento feito pela empresa Always, em parceria com a agência de pesquisa Toluna, uma em cada quatro meninas já faltou a aula durante o ciclo menstrual, por não poder comprar absorventes.

Cerca de 48% das meninas já tentaram esconder o motivo da ausência nas aulas e outras 45% acreditam que isso impactou negativamente no rendimento escolar.

Uma outra pesquisa realizada pela empresa Sempre Livre aponta que, por causa do período menstrual, algumas meninas chegam a perder 45 dias letivos ao ano.

Esses resultados são consequência de um problema socioeconômico conhecido como “pobreza menstrual”.

Um estudo realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revela que um a cada quatro brasileiros está vivendo com menos de R$ 436 ao mês, o que interfere diretamente na compra de produtos como alimentos e absorventes, além de outros itens de higiene pessoal.

Ainda de acordo com esse estudo, muitas vezes, o absorvente é substituído por pedaços de pano, jornal e até mesmo folhas de árvores como forma improvisada para conter a menstruação.

Discussão no Senado

Esses problemas chegaram ao Senado e um projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias foi aprovado sem modificações na última terça-feira, dia 14.

De acordo com o texto, calcinhas absorventes; absorventes externos e internos; além de coletores menstruais, descartáveis ou não, deverão ser distribuídos gratuitamente em postos de saúde e nas unidades prisionais em todo o país.

Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

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