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Arraial do Cabo lança editais de incentivo à cultura no valor total de R$ 223 mil

Cerca de 60 famílias cabistas serão contempladas via Lei Aldir Blanc

Por Mateus Marinho
11/11/21 - 12:40
Arraial do Cabo lança editais de incentivo à cultura no valor total de R$ 223 mil Artistas de vários segmentos podem se inscrever | Foto: Banco de Imagem

A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, divulgou dois editais referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. As publicações dos editais “Inciso II” e “Inciso III” vão possibilitar que artistas tenham acesso à verba federal.

Cerca de R$ 223 mil serão destinados aos projetos de artistas cabistas, que vão atender diretamente mais de 60 famílias no município. O repasse do governo federal tem o intuito de fomentar o setor cultural, que teve suas ações afetadas devido à pandemia da Covid-19.

A verba irá contemplar os artistas inscritos e que estiverem aptos a receber o auxílio. O prazo para inscrição nos dois editais é até o dia 18 de novembro. Os interessados devem acessar o edital completo disponível no site da Prefeitura de Arraial do Cabo.

A Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (nº 14.017 de 29 de junho de 2020) foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural de todo o Brasil. O segmento foi um dos mais afetados com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia.

O governo federal destinou o valor de R$ 3 bilhões para subsidiar o auxílio de apoio à cultura. A lei foi regulamentada por meio do decreto legislativo nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, ficando dividido da seguinte forma: metade dos recursos para os estados e a outra metade para os municípios que solicitarem o auxílio.

Veja outras notícias das Regiões Serrana e dos Lagos do Rio no Portal Multiplix.


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