CPI da Saúde irá solicitar documentos ao Poder Executivo em sua segunda sessão

A CPI da Saúde terá sua segunda reunião na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro, a partir das 15h no plenário da Câmara Municipal. Na pauta do encontro, está o cronograma das próximas reuniões e os ofícios a serem encaminhados solicitando uma série de documentos ainda não apresentados. 

A Comissão investiga os contratos assinados com dispensa de licitação pela Secretaria de Saúde com a empresa Global Trade Indústria de Alimentação. No fim de agosto, a Secretaria de Saúde de Nova Friburgo já havia se tornado alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposta prática de crime na dispensa de licitação na contratação da empresa Global Trade Indústria de Alimentação LTDA. De acordo com o órgão fiscalizador, a firma do município da Região Serrana do Rio foi contratada em caráter emergencial e sem licitação.

*Contratos *

Segundo o MPF, em 2018 a Global foi contratada em duas ocasiões. A primeira, em janeiro, quando recebeu da Prefeitura R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. A segunda vez, no último dia 6 de agosto, quando a Prefeitura realizou outro contrato com dispensa de licitação, no valor de R$ 2,9 milhões.

Vale destacar que a empresa foi contratada da mesma forma e com o mesmo propósito, sem licitação, também em 2017, quando recebeu do Executivo municipal R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato.

O Legislativo friburguense protocolou no dia 5 de setembro, um pedido para a instalação da CPI, com projeto sendo assinado por 19 vereadores. O pedido foi acatado pelo presidente da Câmara, Alexandre Cruz (PPS), em 14 de setembro. Os nomes que irão compor a comissão, foram definidos no dia 21 de setembro, de acordo com os blocos partidários. O vereador Zezinho do Caminhão (PSOL), por ser o autor do pedido, teve a prerrogativa de escolher a relatoria da Comissão. Os parlamentares que farão parte da CPI são:

Bloco PRB/PPS: Johnny Maycon (PRB) – Presidente

Bancada do PSOL: Zezinho da Caminhão (PSOL) – Relator

Bloco DC/PHS: Carlinhos do Kiko (DC)

Bancada do DEM: Vanderléia Abrace essa Ideia (DEM)

Bloco PP/PDT: Alcir Fonseca (PP)

Além disso, no dia 17 de setembro, uma comissão de vereadores denunciou uma suposta fraude em uma licitação, publicada em julho, para a compra de materiais para o setor. O relatório apresenta detalhes de todo o processo licitatório e estima um prejuízo de R$ 573 mil reais aos cofres públicos.