Tribunal de Justiça do Rio nega pedido de Wilson Witzel para suspensão de seu impeachment
A decisão foi proferida na última quarta-feira e manteve o afastamento do ex-governador do estado
27/05/21 - 17:23
Wilson Witzel não é mais governador do Rio de Janeiro
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Foto: Reprodução/Fernando Frazão (Agência Brasil)
O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), indeferiu o pedido do ex-governador Wilson Witzel para suspender a decisão do Tribunal Especial Misto que determinou a perda do cargo do político e o tornou inabilitado para o exercício de função pública pelo prazo de cinco anos. A decisão foi proferida na última quarta-feira, dia 26 de maio.
O impeachment de Witzel foi julgado no dia 30 de abril pelo TEM em sessão que durou mais de dez horas.
No pedido de suspensão, Wilson Witzel alegou que o Tribunal Especial Misto, formado para o julgamento do processo de impeachment, se caracterizou como um tribunal de exceção, pois “foi criado para julgar exclusivamente uma pessoa, ou um fato específico ocorrido antes da sua criação, o que é totalmente vedado por nosso ordenamento jurídico.”
O desembargador também ressaltou as condições para concessão de liminar em mandado de segurança em relação ao processo.
“Diante de tudo o que foi exposto aqui, não há fundamento relevante. Também não há risco de ineficácia da medida, uma vez que o julgamento e a condenação do impetrante pelo Tribunal Especial Misto se consumou na sessão do dia 30.04.2021 do Tribunal Especial Misto. Assim sendo, a liminar é indeferida.”
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