Teresópolis: usuários relatam que gratuidades no transporte público seguem suspensas

No domingo, 12, prefeitura havia anunciado a permanência do direito de não pagar passagem para idosos entre 60 e 64 anos

Por Matheus Oliveira
14/05/19 - 10:26
Teresópolis: usuários relatam que gratuidades no transporte público seguem suspensas Usuários entre 60 e 64 anos ainda não conseguem utilizar a gratuidade no transporte público de Teresópolis | Foto: João Luccas Oliveira

A Prefeitura de Teresópolis anunciou, no último domingo, dia 12 de maio, através das redes sociais do prefeito Vinicius Claussen (PPS), que havia conseguido uma liminar na Justiça para manter a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos. Entretanto, segundo relatos de usuários nas redes sociais do Portal Multiplix, os cartões não funcionaram na segunda, 13, e os cidadãos tiveram que pagar a passagem.

Em alguns depoimentos, os leitores declaram que parentes não conseguiram utilizar os serviços. Outra pessoa disse que tentou ir ao Centro e o cartão não passou.

“Na parte da manhã, minha irmã teve que pagar passagem”, afirma um dos comentários.

Em nota enviada ao portal, o Poder Executivo informa que apesar de ter obtido a liminar, “a reativação dos cartões está sendo tratada junto à Riocard, que tem a responsabilidade técnica de promovê-la”. Ainda, de acordo com a nota, logo que isso ocorrer, a prefeitura emitirá novo comunicado.

O Portal Multiplix entrou em contato com a Riocard e aguarda um retorno.

Desde segunda, o portal tenta contato com a Viação Dedo de Deus, responsável pelo serviço de transporte público na cidade serrana, mas sem retorno.

Vale lembrar que a empresa anunciou em seu site, no dia 29 de abril, que a partir do dia 12 de maio cancelaria a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos, de acordo com decisão judicial. Desse modo, a partir desta data, eles teriam que custear a passagem no valor de R$ 4, o que de fato ocorreu.

A gratuidade estava amparada na Lei Municipal 2.767/2009, que garantia o direito ao transporte público para os idosos da respectiva faixa etária com renda abaixo de dois salários mínimos, mas foi suspensa devido a uma ação judicial. Anteriormente, o Ministério Público já havia alertado a empresa sobre a necessidade de seguir a legislação federal.

Na época, a empresa disse, em nota, que “não há legislação no município que ampare a gratuidade de 60 a 64 anos e que não há fonte de custeio para subsídio dessa gratuidade, seguindo o princípio da estrita legalidade do art. 5º, inciso II da Constituição”.