TCE-RJ recomenda reprovação das contas de Cachoeiras de Macacu do ano passado
Confira quais inconstâncias foram encontradas pela Corte de Contas estadual
05/12/19 - 12:22
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do ano 2018 de Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana do Rio.
Relator do processo, votado na última quarta-feira, dia 4 de dezembro, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia apontou uma irregularidade e 25 impropriedades que geraram 26 determinações e duas recomendações por parte da corte de contas. O processo será encaminhado à Câmara Municipal da cidade para ser votado de forma definitiva.
A irregularidade indicada pelo relator registra que o município apresentou um déficit financeiro de R$ 3.686.571,23 no balancete do Fundeb, enquanto o TCE-RJ apurou um superávit financeiro de R$ 879.503,13 na prestação de contas. A divergência, no valor de R$ 4.566.074,36, revela a saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação.
Apesar da emissão do parecer prévio contrário, o município realizou investimento de 37,62% dos impostos em Educação, respeitando o limite mínimo de 25% previsto pela Constituição Federal. Nas ações e serviços de Saúde, a aplicação alcançou 23,76% da arrecadação de impostos, superando o percentual mínimo de 15% exigidos por lei.